À CNN, Silveira defende retirada de "jabuti" sobre conteúdo local para óleo e gás no Senado

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu à CNN na manhã desta segunda-feira (3) a retirada no Senado da emenda “jabuti” que impõe percentuais de conteúdo local a empresas do setor de óleo e gás.

A emenda foi incluída durante a aprovação do projeto de lei do Mover na Câmara na semana passada.

“Somos contra a emenda porque ela tira poder de mobilidade nosso. Quando você prefixa tudo em lei, você tira a condição do Conselho Nacional de Política Energética, da Agência Nacional de Petróleo, de analisar o preço de mercado, de estabelecer os índices de conteúdo local com base em estudos técnicos aprofundados”, afirmou.

Ele disse defender o incentivo ao conteúdo local, mas desde que os percentuais não estejam fixados em lei.

"Somos super a favor do conteúdo local para fortalecer a indústria local. Mas desde que os índices não atrapalhem os investimentos internacionais. Prefixar em lei de forma inadequada, sem estudos técnicos, tirando a mobilidade nossa de definir a cada momento esses índices pelo Conselho, não é bom."

O ministro disse ainda que “se essa lei estivesse aprovada, eu não conseguiria ter trazido R$ 50 bilhões para o o desenvolvimento do bloco exploratório BMC 33, (na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro)”. Os valores foram negociados com gigantes do setor, como Equinor e Repsol no contexto do Programa Gás Para Empregar.

O “jabuti” foi incluído na Câmara a partir de uma emenda do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O texto estabelece um conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido em licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo. As empresas que não atingirem o percentual serão multadas.

Na semana passada, duas das principais entidades representativas do setor de petróleo, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (Abespetro) se manifestaram.

O IBP disse que “o dispositivo incluído de última hora e sem o debate necessário com o setor produtivo representa grave barreira para a viabilidade de projetos, tendo sido estabelecidos sem qualquer estudo técnico mais aprofundado” e que “esse novo arcabouço suprime os poderes e prerrogativas do MME, da ANP e do CNPE para fixar os índices de conteúdo local de acordo com as características de cada projeto, conforme a prática internacional e, inclusive, pode representar possível desrespeito a acordos comerciais internacionais dos quais o Brasil é signatário, abrindo caminho para contestações na OMC e em outros fóruns”.

Já a Abespetro diz que a emenda “traz incertezas que vão reduzir o apetite por investimentos nos próximos leilões de blocos exploratórios, o que vai reduzir, no médio prazo, a atividade da indústria local” e que “sua característica punitiva vai provocar proteção, ineficiências e aumento de custos da indústria brasileira, contribuindo também para menos atividade industrial local”.

À CNN, o autor da emenda, deputado Áureo Ribeiro defendeu a medida na manhã desta segunda-feira.

“Ela nada mais é do que botar em lei o que já está definido desde 2018 pela Agência Nacional de Petróleo. Mas como as empresas não cumprem, o conteúdo local não se desenvolve", disse.

Ele conta que apenas transpôs o debate que já existia na Câmara desde 2017 dentro de outros projetos e transferiu para a emenda. “O PT e muita gente da base aliada defendeu a emenda, tanto que ela foi aprovada com 174 votos (contra 159)”, afirmou.

Áureo afirmou ter notado um movimento para que a emenda caia no Senado e que já pediu audiências com Silveira e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar do assunto.