O governo Lula planeja acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso não consiga reverter uma decisão do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, que, na prática, fragiliza o programa Pé-de-Meia, uma das principais apostas sociais da atual gestão.

Nesta quarta-feira (5), os ministro Jorge Messias (AGU) e Camilo Santana (Educação) se reuniram com Nardes e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, para tratar do assunto.

Messias e Santana pediram celeridade em uma resolução e houve sinalização de que um julgamento definitivo deve ocorrer na próxima semana. Embora fontes da Corte de Contas considerem que a tendência é de decisão favorável ou que, pelo menos, se encontre um meio-termo, o governo já planeja ir ao STF caso o retorno não seja a contento. A avaliação na atual gestão é que a decisão do TCU tem um alto potencial de ser revertida no Supremo.

Em um governo que busca novas marcas, o programa, formulado pelo ministro Camilo Santana, é umas das principais apostas para 2026 e um dos dos preferidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele prevê uma bolsa mensal de R$ 200 para estudantes do ensino médio e R$ 1.000 a cada virada de ano, se eles cumprirem determinados requisitos. No planejamento, a estimativa é que o Pé-de-Meia alcance quatro milhões de alunos da rede pública neste ano.

Mas o programa corre risco a partir da decisão de Nardes. Em 17 de janeiro, ele seguiu o entendimento da área técnica do TCU e determinou o bloqueio de parte dos R$ 6 bilhões para este ano, metade do orçamento total previsto para o Pé-de-Meia em 2025.

O plenário da Corte seguiu Nardes em decisão cautelar, mas falta um veredito definitivo ainda.

O governo, antes de recorrer ao STF, trabalha para derrubar o argumento de que o programa foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.

Parte significativa dos recursos para financiar o Pé-de-Meia vêm do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), que é privado, administrado pela Caixa Econômica após autorização legal, no começo de 2024, e que é abastecido por outros, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

A área técnica entendeu, porém, que esses recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, mas, sim, em fundos privados, o que impediria a utilização. O MEC contesta.

Em uma das quatro manifestações endereçadas ao TCU até agora, o Ministério da Educação diz que a legislação permite a utilização para o programa dos recursos egressos do Fipem. “É preciso atentar para o fato de que, no mecanismo de financiamento do FIPEM, não há previsão de resgate, pela União, de cotas dos FGO e FGEDUC, e, sim, autorização para que os próprios fundos adquiram cotas do FIPEM. Portanto, a lei autoriza os fundos, e não a União, a adquirir cotas do FIPEM”, disse a União ao TCU.

Procurado, Nardes não se manifestou.