Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Caio Junqueira

    Caio Junqueira

    Formado em Direito e Jornalismo, cobre política há 20 anos, 10 deles em Brasília cobrindo os 3 Poderes. Passou por Folha, Valor, Estadão e Crusoé

    Podemos protocola ação contra MP que acaba com o Perse

    Para o partido, a medida provisória não atende aos requisitos de relevância e urgência

    Podemos protocola ação contra MP que acaba com o Perse
    Podemos protocola ação contra MP que acaba com o Perse

    O Podemos apresentou na noite desta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) 1.202/2023, que revogou benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

    O argumento central da Adin, segundo divulgado pelo Podemos, é que “a MP não atende aos requisitos de relevância e urgência para sua edição, conforme previsto na Constituição” e que “a revogação do Perse, um programa criado para compensar os impactos da pandemia, é considerada inconstitucional por violar direitos adquiridos e princípios como a segurança jurídica”.

    Segundo a presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, a ação destaca a importância do Perse para setores como cultura, entretenimento e turismo, extremamente afetados pela pandemia. “Não é um programa de ajuda. Mas, sim, o justo reconhecimento àqueles que foram impedidos de trabalhar por determinação do Poder Público em razão da Covid-19”.