Análise: A Educação na mira de Trump
Presidente dos EUA assinou ordem para iniciar fechamento do Departamento de Educação, mas precisará de apoio no Congresso
A proposta do presidente Donald Trump de fechar o Departamento de Educação dos Estados Unidos carrega potenciais impactos profundos e preocupantes, não apenas para a educação americana, mas também para a economia e a sociedade em geral.
O Departamento administra atualmente mais de US$ 1,6 trilhão em empréstimos federais estudantis e financia aproximadamente 14% dos orçamentos das escolas públicas do país, sendo peça central do sistema educacional dos Estados Unidos.
A justificativa do governo Trump para o fechamento do departamento baseia-se, primordialmente, no argumento das baixas notas dos estudantes do país em testes padronizados internacionais.
O raciocínio sugerido é que, ao eliminar o departamento federal, seria possível devolver poder e autonomia para pais, estados e comunidades locais. Todavia, o governo não esclarece como precisamente esta descentralização contribuiria para melhorar efetivamente os resultados educacionais.
Essa proposta levanta questões críticas quanto à viabilidade legislativa e política da medida. Primeiramente, a aprovação no Congresso americano é incerta, especialmente diante de uma oposição vigorosa do Partido Democrata e mesmo de setores republicanos moderados, que reconhecem os impactos disruptivos de tal política na educação básica e superior.
Pesquisas recentes indicam que 61% dos americanos acreditam que o governo federal deve desempenhar um papel significativo no financiamento da educação pública.
Para efetivamente fechar o Departamento de Educação, Trump precisaria seguir um processo legislativo específico no Congresso: inicialmente, seria necessário apresentar um projeto de lei, que passaria por análise detalhada em comissões especializadas, como a Comissão de Educação e Trabalho na Câmara e a Comissão de Saúde, Educação, Trabalho e Pensões no Senado.
Após debates e audiências públicas, o projeto precisaria ser aprovado em ambas as casas legislativas, com eventuais divergências sendo resolvidas por um comitê de conferência.
A versão final do projeto precisaria ser novamente aprovada em ambas as casas antes de seguir para a sanção presidencial. O presidente poderia então sancionar ou vetar o projeto, sendo que um eventual veto poderia ser derrubado por uma maioria de dois terços no Congresso.
Portanto, o fechamento definitivo do Departamento não pode ocorrer por decreto presidencial isolado.
Além disso, o papel dos sindicatos, especialmente a poderosa Federação Americana de Professores (AFT), com cerca de 1,7 milhão de integrantes, e a Associação Nacional de Educação (NEA), com aproximadamente 3 milhões de integrantes, será decisivo.
Esses sindicatos já demonstraram capacidade significativa de resistência política e mobilização social contra reformas que percebem como ameaças diretas ao sistema público de educação.
Mesmo que o fechamento completo do Departamento de Educação não se concretize politicamente, uma estratégia alternativa já praticada pelo governo Trump em outras agências federais é a desidratação gradual de recursos e autoridade.
Exemplos emblemáticos incluem a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e o Bureau de Proteção Financeira do Consumidor, que têm enfrentado reduções severas em orçamento e capacidade de operação.
Essas pressões políticas e orçamentárias já são visíveis no setor educacional. Universidades importantes, como Columbia, têm sofrido constrangimentos financeiros e políticos.
Recentemente, Columbia cedeu às exigências do governo Trump para reaver US$ 400 milhões em financiamento federal, após enfrentar investigações federais e pressão direta da administração republicana. Tal cenário gerou insegurança acadêmica, congelamento de contratações, fechamento de laboratórios e demissão de funcionários em diversas instituições de ensino superior.
Essas medidas apresentam riscos significativos, incluindo a deterioração da qualidade educacional, aumento das desigualdades sociais e econômicas e enfraquecimento das instituições acadêmicas norte-americanas no cenário global.
Um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enfatiza que países que investem mais na educação tendem a ter maior crescimento econômico e níveis mais altos de igualdade social.
Os desafios estão postos, e o debate público deverá avaliar cuidadosamente as implicações de tais políticas para o futuro da educação nos Estados Unidos.