Justiça Federal de SC suspende processo de Silvinei Vasques na CGU
Decisão atende pedido da defesa do ex-diretor da PRF que questiona mudança na comissão que analisava o caso de improbidade administrativa
A Justiça Federal de Santa Catarina suspendeu o processo administrativo disciplinar contra o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques na Controladoria Geral da União (CGU).
A decisão é uma resposta ao pedido da defesa de Vasques que questiona a alteração de integrantes da comissão na CGU que apura uma das ações de improbidade administrativa contra o servidor.
Silvinei Vasques, policial rodoviário aposentado, é investigado por tentar interferir na eleição presidencial de 2022.
Segundo o magistrado Rafael Selau Carmona, a mudança no grupo constitui “ofensa ao preceito constitucional que socorre o acusado e ora autor”.
Além da paralisação da tramitação do processo, o juiz determinou ainda o restabelecimento da comissão dissolvida pela CGU.
No fim do ano passado, o ministro-chefe da Controladoria rejeitou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Vasques e determinou a substituição de membros da comissão de inquérito que apurava o caso.
A mudança ocorreu sob justificativa de parcialidade por parte dos integrantes.
Como chefe da polícia rodoviária, Vasques participou de eventos públicos, concedeu entrevistas e fez publicações em redes sociais a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
De início, a investigação contra o ex-diretor tramitou na própria PRF, mas foi enviada à CGU para evitar conflito de competências.
O pedido é ainda para que ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes seja comunicado sobre o processo na CGU, já que é relator de processo sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal.
