Aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) protocolou na sexta-feira (11) um projeto de decreto legislativo para a realização de plebiscito sobre a anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de Janeiro.

A proposta de ouvir a população sobre conceder perdão aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes pretende ser uma alternativa ao projeto de lei de anistia, que teve urgência protocolada nesta segunda-feira (14).

O parlamentar, agora, tenta reunir assinaturas de colegas para aprovar o requerimento de urgência para o projeto. A proposta dele é que a população seja consultada sobre a anistia durante a votação das eleições gerais em 2026.

Aliado de Hugo Motta, Ricardo Ayres disse que o plebiscito é pode ser “o caminho de pacificação institucional e social”. Para o deputado, o plesbicito seria a última palavra sobre a anistia e resolveria impasse institucional.

“Conversei com o presidente Hugo Motta, por telefone e muito rapidamente, e de forma transparente e respeitosa. Apresentei a proposta como uma alternativa democrática e constitucional, baseada na soberania popular, para que o Congresso não decida isoladamente sobre um tema tão sensível. Houve abertura ao diálogo e compreensão de que ouvir o povo pode ser um caminho de pacificação institucional e social”, disse à CNN.

Para o deputado, o plebiscito cria mais legitimidade ao que for decidido, visto que se uma eventual anistia for aprovada pelo Congresso poderá ser ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. “Através do voto popular, além da legitimidade, a gente consegue garantir uma eficácia do que for decidido”, disse.

Ayres afirmou que intensificará a coleta de assinaturas após o feriado da semana passada. Nesta semana, as sessões são virtuais e não há reunião de líderes. “A partir desse diálogo, acreditamos que a adesão será rápida e que em breve alcançaremos as 171 assinaturas necessárias para a proposta avançar”, afirmou.

O parlamentar avalia que o texto tem potencial para unir a oposição e governistas

“Trata-se de uma proposta que transcende partidos e ideologias. O plebiscito é uma ferramenta legítima da democracia direta e oferece uma saída institucional para um tema que tem sido fonte de divisão. Tanto governistas quanto opositores, se realmente comprometidos com a escuta da população, deveriam apoiar essa consulta”, diz.

Segundo ele, com o voto popular, o Supremo Tribunal Federal (STF) não invalidaria a aprovação de uma anistia.

“Com a decisão livre e soberana através do voto, todas instituições admitiriam o resultado estabelecido, não havendo questionamentos e a eventual declaração de sua sua inconstitucionalidade. Do jeito que caminha, caso aprovada pelo parlamento, certamente o STF poderia invalidar a eventual aprovação da anistia”, defendeu.