Defesas de acusados pela trama golpista pressionam OAB
Advogados falam em violação de prerrogativas pelo STF; entidade promete atuação técnica
As defesas dos acusados pela tentativa de golpe de Estado pressionam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a agir diante do que consideram violações às prerrogativas profissionais por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao longo da primeira fase da investigação, os advogados já haviam reclamado por supostamente não ter acesso à íntegra do processo. A Corte nega, e fala que todos os elementos disponíveis foram liberados às defesas.
A banca que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, pediu acesso mais de uma vez à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid quando o acordo ainda era sigiloso.
A jurisprudência do Supremo, por outro lado, prevê que a colaboração só seja tornada pública após o oferecimento da denúncia. No dia seguinte à acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o sigilo foi levantado.
Os advogados também criticaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, devido ao grande volume de peças juntadas aos autos. Eles alegam a prática do “document dump”, em que os materiais estão desorganizados, o que prejudicaria o exercício pleno das defesas. Esse ponto foi rejeitado colegiadamente pela Primeira Turma.
Para os advogados, o estopim foi o incidente com o desembargador aposentado Sebastião Coelho, da banca de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e também denunciado pela trama golpista.
Embora Martins só vá ser julgado mais adiante, pois faz parte do “núcleo 3”, Coelho tentou acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma que tornou réus os acusados do “núcleo 1”. No entanto, foi impedido de entrar por falta de credenciamento prévio.
Houve uma confusão e o desembargador aposentado acabou detido em flagrante pela Polícia Judiciária do STF, por desacato e ofensas ao tribunal. Depois da lavratura de um boletim de ocorrência, Coelho foi liberado. Para ele, a medida foi arbitrária.
As defesas alegam inércia por parte do Conselho Federal da OAB e têm conclamado a categoria a fazer contato com as seccionais nos Estados, para mobilizar as discussões em todo o Brasil.
Em nota, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, disse que os fatos envolvendo o advogado detido “serão apurados com responsabilidade” e discutidos junto ao próprio Supremo, sob uma perspectiva técnica.
A OAB também afirma que “todos os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício profissional são tratados com a seriedade e a imparcialidade que sempre pautaram a atuação da entidade, sem distinção de parte ou contexto”.
Em fevereiro, ao CNN Entrevistas, Simonetti disse esperar que o Supremo “garanta a todos os denunciados o amplo direito à defesa e ao contraditório” para que todos os envolvidos “possam se defender nos termos da Constituição”.
“Caso haja notícias de violação de prerrogativas, nós estaremos ao lado da advocacia para garantir que eles possam exercer livremente a profissão”, afirmou o presidente da OAB. Na ocasião, a entidade ainda não havia recebido nenhum pedido formal de apuração.