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    Luísa Martins
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    Luísa Martins

    Em Brasília, atua há sete anos na cobertura do Poder Judiciário. Natural de Pelotas (RS), venceu o Prêmio Esso em 2015 e o Prêmio Comunique-se em 2021. Passou pelos jornais Zero Hora, Estadão e Valor Econômico

    Dívida de MG vai ser “teste” para posição do STF sobre renegociação

    Decisão está a cargo do ministro Edson Fachin, presidente interino da Corte na primeira metade do recesso

    Romeu Zema, governador de Minas Gerais
    Romeu Zema, governador de Minas Gerais Divulgação

    O pedido do governo de Minas Gerais para adiar, mais uma vez, a retomada do pagamento de sua dívida com a União será um “teste” sobre a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à proposta de renegociação dos débitos dos estados.

    O projeto de lei complementar (PLC) foi apresentado nesta terça-feira pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas ainda não tem o pleno apoio do Ministério da Fazenda.

    O “Programa de Pleno Pagamento da Dívida”, sugerido por Pacheco, prevê que o valor principal da dívida — hoje na casa dos R$ 700 bilhões — seja congelado e parcelado em 30 anos.

    São dois eixos principais: uma mudança no indexador que corrige a dívida e a possibilidade de que os governadores possam utilizar ativos do Estado para abatimento do saldo devedor.

    Ao STF, o governador de Minas, Romeu Zema, argumentou que o prazo deve ser estendido pelo menos até que o Congresso analise o projeto de Pacheco – o senador quer a votação antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18.

    O relator original do processo é o ministro Nunes Marques, que em dezembro já havia concedido a Zema a prorrogação por 120 dias.

    Agora, no entanto, a decisão está com o ministro Edson Fachin, presidente interino do STF na primeira metade do recesso do Judiciário.

    O magistrado atua como uma espécie de “plantonista” para decisões urgentes e deve despachar no processo nos próximos dias.

    A tendência é de que ele privilegie a solução conciliatória que está sendo articulada pelos entes federativos e peça manifestação da União sobre o pedido.