Fontes do entorno do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendem haver motivos suficientes para pedir a federalização de investigações sobre letalidade policial no Rio de Janeiro.

Gonet analisa um pedido feito pelo procurador Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF) do Rio.

O “deslocamento de competência” da esfera estadual para a federal só pode ser requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em ação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Interlocutores de Gonet entendem presentes os requisitos à federalização: grave violação a direitos humanos, incompetência das autoridades estaduais e risco de impunidade.

Os casos que podem ser federalizados incluem a chacina do Jacarezinho, em 2021, quando 28 pessoas foram mortas em uma operação policial – considerada uma das mais letais da história do Rio.

Os outros episódios de letalidade policial, ainda sem punição aos envolvidos, ocorreram no Complexo do Chapadão, no Complexo da Maré e na Cidade de Deus.

A federalização tiraria a competência da Polícia Civil do Rio e do Ministério Público Estadual, deixando a investigação a cargo da Polícia Federal (PF) e do MPF.