Uma série de complicações de saúde, mas em especial os problemas renais, fizeram com que a defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) conseguisse o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele fosse para o regime domiciliar.

Brazão deixou o presídio onde estava em Campo Grande (MS), na tarde de sábado (12), e foi encaminhado para o Rio de Janeiro.

O acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco já está em sua casa, na Barra da Tijuca, zona Oeste do Rio de Janeiro, onde será monitorado por tornozeleira eletrônica.

Entre as proibições estão a de receber visitas não autorizadas e se movimentar fora do perímetro estabelecido. Ele também não poderá fazer postagens nas redes sociais.

Os advogados enfrentam duas batalhas jurídicas. Uma é para tentar frear o processo de cassação na Câmara dos Deputados, a outra para buscar a absolvição no processo criminal que tramita no STF. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que decidiu sobre a migração para o regime domiciliar.

Sobre a cassação, o argumento dos advogados é de que o processo se sustenta apenas no processo criminal, sem uma falha ética “residual”. Ou seja, caso fosse absolvido pelo crime de homicídio, nada “sobraria” contra ele para justificar a cassação.

A expectativa dos advogados é de que o julgamento no STF seja realizado no segundo semestre.