Emendas: Congresso fala em "pacote de maldades" como retaliação
Ampliação do STF para 15 ministros, limite de decisões monocráticas e obrigatoriedade de pagamento de emendas aparecem na lista de possíveis represálias
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de manter o bloqueio das emendas de Comissão deixou o Congresso ainda mais agitado neste fim de ano.
Sob reserva, parlamentares admitem que estudam possibilidades de retaliação não apenas contra o Supremo, mas ainda em desfavor do governo, que precisará lidar com o mau humor do Parlamento para negociar a agenda de 2025. A prioridade seria o projeto de reforma da renda, com isenção para contribuintes que ganham até R$ 5 mil.
A possibilidade de alteração da proposta orçamentária de 2025 com mecanismos para engessar o uso de verbas pelo governo também tem sido conversada entre parlamentares e técnicos. O orçamento de 2025 ainda não foi aprovado.
A oposição, em especial, busca apoio para uma PEC de autoria do líder do PL, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), futuro vice-presidente da Casa, que prevê a obrigatoriedade de todas as modalidades emendas.
No pacote anti-STF, uma das medidas permite o aumento do número de ministros de 11 para 15, desde que haja indicações da Câmara e do Senado. A CCJ aprovou a matéria que está pronta para ir a plenário.
Outra PEC limita decisões monocráticas de ministros do Supremo. A proposta foi aprovada no Senado e aguarda votação no plenário da Câmara, onde já recebeu aval do futuro presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).