STF analisará privatização dos serviços funerários da cidade de São Paulo
Flávio Dino mandou Prefeitura restabelecer cobrança de serviços funerários tendo como teto valores anteriores à privatização; concessão será analisada pelos ministros do tribunal
A constitucionalidade da privatização dos serviços funerários da cidade de São Paulo será analisada pelos ministros no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ainda não tem data para acontecer.
O ministro Flávio Dino determinou neste domingo (24) que a Prefeitura de São Paulo restabeleça a comercialização e a cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação, tendo como teto os valores praticados imediatamente antes da privatização.
Dino afirma em sua decisão que a validade da privatização dos serviços funerários em São Paulo será discutida e por todos os ministros em julgamento no plenário do tribunal. Antes, os ministros terão de analisar a decisão deste final de semana.
A privatização dos serviços funerários foi tema de debate nas eleições municipais deste ano. O deputado federal Guilherme Boulos (Psol), que disputou as eleições, defendeu a reversão da concessão do serviço, que chama de “indústria da morte”.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) rebateu Boulos durante o último debate antes do segundo turno afirmando que o serviço funerário da cidade era um dos piores enquanto era estatal.
Nunes declarou na ocasião que a tabela de preços da concessão é de 2019 e que todos que estão no CadÚnico têm atendimento gratuito e que há desconto de 25% para outras pessoas de baixa renda.
Em nota publicada após a decisão de diminuição dos preços, a Prefeitura de São Paulo reforçou a falda de Nunes e disse entender que a medida é um retrocesso “às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres”.