Decreto de Bolsonaro qualifica EBC para privatização

Criada durante o governo Lula, a EBC é a rede de comunicação do governo federal, responsável por veículos de imprensa e a produção do programa 'A Voz do Brasil'

Diego Freire, da CNN, em São Paulo
21 de maio de 2020 às 04:20 | Atualizado 21 de maio de 2020 às 05:01
Escritório da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Foto: EBC/ Reprodução

Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) qualificou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Com a medida, fica instituído um Comitê Interministerial que terá 180 dias para estudar possibilidades de abrir a companhia estatal para a iniciativa privada.

Criada em 2008, durante o governo Lula, a EBC é a rede estatal de comunicação do governo federal. Fazem parte do grupo veículos como a TV Brasil, a Agência Brasil, a Radioagência Nacional e algumas rádios regionais, como a Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro, a Rádio Nacional AM de Brasília e a Rádio Nacional do Alto Solimões.

A empresa também produz o programa de rádio “A Voz do Brasil”, retransmitido por todas as estações de rádio brasileiras para divulgar realizações do Poderes do governo. O grupo ainda é responsável por administrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), de TV e Rádio e possui a agência Publicidade Legal. 

A EBC tem sede em Brasília e escritórios regionais no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), São Luís (MA) e Tabatinga (AM). Em 2018, o grupo tinha cerca de 2.200 empregados.

Em janeiro deste ano, um plano divulgado pelo secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, indicava o interesse do governo em privatizar 16 estatais até 2022 - entre elas, estvam listadas a EBC, a Casa da Moeda e os Correios.

Estudos em 180 dias



O PPI tem a finalidade de estudar possibilidades de privatização de empresas estatais. Em dezembro de 2019, o conselho do programa já havia incluído a EBC entre as companhias que seriam analisadas em projetos de parceria com a iniciativa privada.

A resolução do conselho, agora formalmente abalizada pelo governo federal, afirma o objetivo de "propor ganhos de eficiência e resultado para estatal, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira".

Os estudos podem contar com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, a partir do decreto de Bolsonaro, fica instituído um Comitê Interministerial, coordenado pela Secretaria Especial do PPI - órgão vinculado ao Ministério da Economia - , para acompanhar os estudos sobre a viabilidade de abrir a EBC à iniciativa privada.

Um representante da própria EBC fará parte do Comitê, que terá o prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos, contanto a partir da data de contratação dos estudos - não especificada no decreto.