Contas do Governo Central foram deficitárias em R$ 96 bi em agosto

As contas do Governo Central registraram buraco fiscal de R$ 96,096 bilhões em agosto. Além de ser o pior valor da série histórica para meses de agosto, o rombo é cinco vezes maior do que o registrado no mesmo mês do ano passado.

O resultado primário do Governo Central inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, excluídas as despesas com juros. 

O dado foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (29). O resultado veio melhor do que o previsto pela pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um déficit de R$ 98 bilhões. 

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A forte expansão do rombo fiscal é reflexo, principalmente, dos gastos no combate à pandemia da Covid-19, que já custou R$ 366,5 bilhões para os cofres públicos nos primeiros oito meses do ano. Somente em agosto, as despesas com a pandemia somaram R$ 93,1 bilhões.

O programa mais caro é o Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, que custou R$ 45,3 bilhões no mês passado. 

"No resultado fiscal de agosto, observa-se que há continuidade dos efeitos da crise da Covid-19 nas contas públicas, tanto no aumento das despesas que viabilizam as políticas públicas emergenciais, como na redução da receita por conta da queda da atividade econômica", destaca a pasta.

Enquanto a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 226,7 bilhões no acumulado até agosto, o déficit do Tesouro Nacional e do Banco Central foi de R$ 377,4 bilhões. 

De janeiro a agosto, o déficit fiscal já é acumulou R$ 601,283 bilhões. Esse também é o maior valor histórico para o período. Em 2019, o buraco fiscal nos primeiros sete meses foi de R$ 52,066 bi. 

A expectativa da equipe econômica é de que o déficit primário do Governo Central termine o ano de 2020 em um total de R$ 871,0 bilhões, valor equivalente a cerca de 12,1% do PIB.

Interrupção do fluxo de quedas de receitas 

O Tesouro destacou que o mês de agosto registrou a primeira alta da receita total do Governo Central, interrompendo um ciclo de quatro meses consecutivos de queda. Com avanço de 1%, ante agosto de 2019, a receita total somou R$ 121,417 bilhões. 

Já a receita líquida, que deixa de fora as transferências obrigatórias da União para entes subnacionais, totalizou R$ 102,103 bilhões em um avanço de 5,8% na comparação com agosto do ano passado. 

"A elevação da receita líquida no mês é explicada principalmente pela reversão parcial dos diferimentos da Cofins, PIS/Pasep e Contribuição Previdenciária Patronal e, também, pela redução nas transferências por repartição de receita, reflexo da queda na arrecadação dos tributos compartilhados", explica a STN. 

Por outro lado, em um total de R$ 198,199 bilhões, os gastos do Governo Central aumentaram 74,3% em agosto, em relação ao mesmo mês do ano passado. 

Alta na dívida 

Com o rombo recorde nas contas públicas, consequência dos gastos de combate à pandemia, a equipe econômica estima que a Dívida Bruta do setor público deve avançar para 94% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do ano. Segundo o próprio Tesouro, com esse patamar, a magnitude da dívida é "muito elevada, se comparada com a média esperada para países emergentes de 62% em 2020". 

"Desta forma, torna-se fundamental acelerar o processo de consolidação fiscal para garantir o ambiente de juros baixos, a recuperação da capacidade de investimento do setor público e a segurança no financiamento das políticas públicas", reforça a STN. 

De acordo com o Tesouro, caso a projeção de déficit primário de 3% do PIB em 2021 se confirme, o cumprimento da regra do Teto de Gastos não será suficiente para que o governo zere o déficit primário até 2026. "Para que isso aconteça é necessário, adicionalmente, recuperar parte ou toda a arrecadação que o governo federal perdeu nos últimos anos", afirma. 

Assim, a pasta destaca a necessidade de aprovação da PEC do Pacto Federativo e da Reforma Administrativa, para a reorganização fiscal. "Quanto mais rápido conseguirmos criar o consenso político para a aprovação dessas reformas, mais rápido poderá ser a retomada do investimento, o crescimento da economia, a criação de empregos e o aumento da renda da população", conclui.

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