Com novo substitutivo, Câmara volta a debater atualização da tabela do Simples

São esperados representantes da Receita Federal, do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio para a discussão do tema

Segundo dados do Sebrae, em março, nove em cada dez empregos foram criados pelos pequenos negócios
Segundo dados do Sebrae, em março, nove em cada dez empregos foram criados pelos pequenos negócios Marcello Casal JrAgência Brasil

Anna Russida CNN

em Brasília

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A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) deve realizar na próxima quarta-feira (11) audiência pública para debater a proposta que trata da atualização dos valores do Simples Nacional.

De acordo com o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD), os novos valores seguiram apenas a correção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país, acumulado de dezembro de 2006 a 2022, quando a Lei Geral do Simples Nacional foi aprovada.

Pelo substitutivo apresentado pelo parlamentar, os novos tetos de faturamento seriam corrigidos da seguinte forma:

– para Microempreendedor Individual (MEI): dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
– para Microempresa (ME): de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
– para Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

“Esse valor é o mesmo que o da criação, sem aumento real. É correto, justo e necessário que tenhamos a atualização para que as micro e pequenas empresas não precisem ficar abrindo subjacentes para não estourar o limite do Simples”, disse o deputado Bertaiolli, relator do projeto e presidente da CFT, à CNN.

Na próxima semana, são esperados representantes da Receita Federal, do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para a discussão do tema. A medida é uma demanda do setor comercial, que, por meio da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), lançou uma campanha nacional em defesa da atualização da tabela do Simples Nacional.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, reforça que as MPEs são a base de geração de empregos no país. “(É preciso) A correção para que essas empresas possam voltar à geração de renda e ao crescimento. Temos conversado com o Executivo para que ele (governo) entenda que para desenvolvimento econômico, geração de renda e crescimento do país, não tem outro caminho se não ajudar essas empresas a crescer”, afirmou ao defender a campanha ‘Mais Simples Nacional, Brasil mais forte’.

Segundo dados do Sebrae, em março, nove em cada dez empregos foram criados pelos pequenos negócios, equivalente a 88,9% do total de empregos abertos naquele mês. As micro e pequenas empresas são responsáveis por 430 mil dos 615 mil novos empregos formais criados entre janeiro e março.

Segundo Cotait, a inflação tem inviabilizando a continuidade de pequenas empresas. “É mais do que necessário que se faça isso. Além da sobrevivência, é uma questão de justiça: deixar mais de 5 anos sem corrigir o enquadramento essas empresas, elas vão definhando”, disse.

A media no entanto, enfrenta obstáculos por parte do Executivo, já que desagrada parte da equipe econômica que argumenta que teria impacto negativo na arrecadação de impostos.

“Conversamos com a Receita, que falou que isso é abrir mão de receita. Precisamos ir para para o Brasil real: essa arrecadação não existe e não existirá. O proprietário da pequena empresa, quando ele vê que o limite dele vai estourar no final do ano, primeiro, ele para de faturar, para de vender. Ou ele abre uma segunda ou terceira microempresa. […] ele fatiou em várias microempresas. Não é justo onerarmos o Brasil com essa situação”, argumentou Bertaiolli durante sessão da CFT na última quarta-feira (4).

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