Coreia do Sul multa Google em US$177 milhões por bloquear personalização do Android

Decisão da Comissão de Comércio Justo da Coreia permite que empresas usem versões modificadas do sistema operacional em seus aparelhos

Órgão regulador da Coreia do Sul multou Google em US$ 177 milhões
Órgão regulador da Coreia do Sul multou Google em US$ 177 milhões REUTERS/Truth Leem

Por Heekyong Yang, da Reuters

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O órgão regulador antitruste da Coreia do Sul multou o Google, da Alphabet Inc, em 207 bilhões de wons (US$ 176,64 milhões) pelo bloqueio de versões personalizadas do seu sistema operacional Android. Foi o segundo grande revés da gigante de tecnologia norte-americana no país em menos de um mês.

A Comissão de Comércio Justo da Coreia (KFTC, na sigla em inglês) disse nesta terça-feira (14) que os termos de contrato do Google com fabricantes de dispositivos representam abuso de uma posição dominante que restringiu a concorrência no mercado de sistema operacional (SO) de telefonia móvel.

O Google afirmou em um comunicado que pretende apelar da decisão, dizendo que ela ignora os benefícios oferecidos pela compatibilidade do Android com outros programas e prejudica vantagens das quais os consumidores aproveitam.

“A decisão da Comissão de Comércio Justo da Coreia é significativa porque oferece uma oportunidade para restaurar futuras pressões competitivas aos mercados de sistema operacional e de aplicativos”, afirmou a presidente da Comissão, Joh Sung-wook, em comunicado.

O órgão regulador antitruste afirmou que esta pode ter sido a nona maior multa que já impôs.

A Comissão afirmou que o Google prejudicou a competição ao obrigar produtores de dispositivos a cumprir um “acordo antifragmentação (AFA)” ao assinar contratos-chave com ele em relação a licenças das lojas de aplicativos.

Sob o acordo antifragmentação, os fabricantes não podiam equipar seus aparelhos com versões modificadas do Android, conhecidas como “forks do Android”. Isso ajudou o Google a cimentar o seu domínio ao mercado de sistema operacional, disse a Comissão.

De acordo com a decisão, o Google está proibido de forçar fabricantes de dispositivos a assinarem contratos antifragmentação, permitindo que eles adotem versões modificadas do sistema operacional Android em seus aparelhos.

Em um exemplo, a Samsung lançou um relógio inteligente com um sistema operacional personalizado em 2013, mas mudou para um SO diferente após o Google considerar a medida uma violação do acordo antifragmentação, afirmou a Comissão. A Samsung se recusou a comentar o caso.

A multa chega no dia em que entra em vigor uma emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações da Coreia do Sul, apelidada de “lei anti-Google”.

A lei foi aprovada no fim de agosto e proíbe operadores de lojas de aplicativos, como o Google, de exigir que desenvolvedores de software usem os seus sistemas de pagamento. Na prática, essa exigência impedia desenvolvedores de cobrar comissão em compras dentro dos aplicativos.

No ano passado, o órgão antitruste da Índia ordenou uma investigação contra alegações de que o Google estava abusando da sua posição no mercado para promover seu aplicativo de pagamentos, e também forçando desenvolvedores de aplicativos a usarem o seu sistema de pagamento dentro dos aplicativos.

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