IR 2022: declarar sem ser obrigado pode gerar restituição; entenda

Contribuintes que tiveram dinheiro retido na fonte recebem o montante de volta após declaração do IR 2022, ainda que não sejam obrigados à prestação de contas

Declaração do Imposto de Renda foi prorrogada até o dia 31 de maio pela Receita Federal
Declaração do Imposto de Renda foi prorrogada até o dia 31 de maio pela Receita Federal Pixabay

Fabrício Juliãodo CNN Brasil Business

em São Paulo

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O contribuinte que declarar o Imposto de Renda 2022, mesmo não sendo obrigado, e que teve o IR descontado no ano passado pode receber de volta os valores que pagou.

Isso ocorre em casos de contribuintes que tiveram o dinheiro retido na fonte em 2021. A Receita Federal informa que, se o resultado for de fato de imposto a restituir, o valor excedente do tributo pago será devolvido na conta bancária ou Pix indicado na declaração.

O prazo de entrega da declaração do IR 2022 foi aberto em 7 de março. Os brasileiros com renda anual de R$ 28.559,70 ou mais têm até 29 de abril para realizar a prestação de contas.

Pela regra, os trabalhadores que possuem renda anual menor do que a estipulada não precisam apresentar a declaração, mas ainda assim, em alguns casos, tiveram que pagar imposto ao governo federal. Neste caso, quem declara recebe de volta o IRPF retido na fonte.

Há casos, segundo a especialista em educação financeira Isabela Fontanella, em que os contribuintes devem declarar o IR, ainda que não seja exigido, para ter o dinheiro pago no ano passado restituído.

Ela diz que trabalhadores podem ter recebido durante alguns meses no ano passado salários mensais que não estariam abaixo da isenção do tributo, mas que no total anual não chegou ao valor absoluto para a prestação de contas, por exemplo.

“Podemos pegar o caso de alguém que trabalhou por 4 meses ganhando R$ 4.000 por mês, o que dá uma renda tributável total de R$ 16 mil ao ano. Essa pessoal teve até 22,5% de alíquota retida na fonte, mas no final do ano ficou isento. Portanto, se ela declarar o IR, receberá tudo que foi retido de volta”, afirmou Isabela.

Veja alguns casos em que o dinheiro ficou retido na fonte e pode ser devolvido caso o contribuinte declare o IR 2022:

  • Quem teve contrato intermitente
  • Quem trabalhou por pouco tempo em uma empresa
  • Quem teve redução salarial
  • Quem faz declaração completa, pode ter dedução de saúde
  • Quem faz declaração completa, pode ter dedução de educação
  • Quem faz declaração completa, pode ter dedução de previdência

“São muitos fatores que fazem com que o contribuinte tenha deduções, mas saúde e educação são os mais comuns”, disse a especialista.

O cidadão pode receber o aviso do pagamento da restituição feito pela Receita por meio do aplicativo Pessoa Física, do governo federal, que alerta quando o dinheiro for encaminhado para a conta informada.

Cuidado com a malha fina

Os contribuintes que optarem por declarar o IR 2022 para receber a restituição devem ficar atentos para não caírem na malha fina.

Malha fina é o nome dado para casos em que a declaração passa por uma análise mais profunda pelos sistemas da Receita Federal.

Isso ocorre quando são constatadas divergências entre as informações apresentadas pela pessoa e as informações apresentadas por outros (como empresas, instituições financeiras etc.)

A Receita Federal informa que o contribuinte não receberá a sua restituição “enquanto a sua declaração estiver em Malha Fiscal”.

Para saber se a sua declaração está em malha, acesse o e-CAC, selecione a opção “Meu Imposto de Renda” e na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, é possível ver se a declaração entrou em análise e por qual motivo ela foi retida.

Restituição por Pix

Uma das principais novidades do IR deste ano é a possibilidade de receber a restituição por Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.

A Receita informa que, para que o pagamento seja viabilizado, não é possível informar chave Pix diferente do CPF, seja ela e-mail, telefone ou de outro tipo.

“Não existe prioridade de restituição pela forma de crédito, ou seja, o valor será creditado na mesma data independente da opção de recebimento: em conta corrente, pagamento, poupança ou Pix”, informou a Receita.

Caso a chave Pix (CPF do titular da declaração) não estiver cadastrada (associada a uma conta válida), o valor não será creditado e o contribuinte terá que reagendar o crédito da restituição pela Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001 capitais ou 0800-729-0001 demais locais), informando uma conta válida.

Outras informações sobre o IR

Além do uso do Pix para ter a restituição, o Imposto de Renda 2022 traz novidades aos contribuintes.

Entre elas, a possibilidade de ter boa parte da ficha já pré-preenchida (incluindo empresas pagadoras, valores recebidos e consultas médicas).

Além disso, também é possível começar e terminar a declaração em diferentes plataformas com maior facilidade (pelo celular e pelo computador, por exemplo).

Quem deve declarar

Contribuintes com rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

Pessoas com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000;

Pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021 tiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000.

Documentos necessários:

  • CPF;
  • Informes de rendimentos da(s) fonte(s) pagadora(s), inclusive de aplicações financeiras;
  • Dados atualizados da conta bancária para restituição ou débitos do imposto apurado;
  • Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
  • Endereço atualizado;
  • Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue;
  • Atividade profissional exercida atualmente;
  • Recibos e comprovantes de pagamento que geram dedução no cálculo do imposto, por exemplo: despesas médicas, plano de saúde, despesas com educação / instrução;
  • Outros documentos como os que comprovam a aquisição ou venda de bens e direitos para serem devidamente declarados.

Calendário de restituições:

As restituições do IRPF 2022 serão feitas em cinco lotes:

  • 31 de maio de 2022;
  • 30 de junho de 2022;
  • 29 de julho de 2022;
  • 31 de agosto de 2022;
  • 30 de setembro de 2022

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