Ives Gandra Filho: CLT prevê redução salarial por força maior, como pandemia

Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho diz que medida de redução salarial não será entrave na MP

Da CNN, em São Paulo

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Diante da expectativa pela medida provisória que irá regulamentar as relações trabalhistas no período da pandemia do coronavírus, surgem dúvidas jurídicas quanto a medidas como a redução salarial. Para o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho, a questão não será um problema por já constar na CLT.

“O artigo 503 da CLT já prevê que, por motivos de força maior, o empregador pode reduzir em 25% o salário de seus empregados. A pandemia pode ser caracterizada por motivo de força maior, então a MP deve prever isto”.

Sobre as negociações trabalhistas, Ives Gandra Filho disse que o ideal é realizar acordos coletivos de redução de horas de trabalho e salário. O jurista airmou que as negociações individuais não são ideais, mas que, no contexto de pandemia, são uma saída “aceitável”.

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