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    LGPD: Cyrela é condenada a indenizar cliente em processo baseado na lei

    Uma das premissas da LGPD é que as pessoas são as donas de seus dados e eles não podem ser compartilhados entre as empresas, a não ser que os clientes autorizem

    Homem usa smartphone: LGPD proíbe o compartilhamento de dados de clientes entre empresas sem autorização dos donos
    Homem usa smartphone: LGPD proíbe o compartilhamento de dados de clientes entre empresas sem autorização dos donos Foto: Unsplash

    Do CNN Brasil Business, em São Paulo

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    A Cyrela foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a um cliente por compartilhar seus dados com outras empresas. O processo foi baseado na Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro. 

    Depois de comprar comprar um imóvel da construtora, o cliente reclamou por ter recebido contatos não autorizados de instituições financeiras e escritórios de arquitetura. 

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    Uma das premissas da LGPD é que as pessoas são as donas de seus dados e eles não podem ser compartilhados entre as empresas, a não ser que os clientes autorizem. A Cyrela ainda pode recorrer da decisão. 

    A juíza Tonia Yuka Koroku, que deu decisão favorável ao cliente, disse que ele foi assediado por diversas empresas” depois de assinar contrato com a Cyrela. 

    O Artigo 2º da LGPD prevê que são fundamentos da lei “o respeito à privacidade”, “a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem” e “autodeterminação informativa”. 

    Em nota, a Cyrela disse que seus advogados tomarão as medidas judiciais cabíveis e que “contratou os melhores profissionais para implementação de um amplo programa para atender a LGPD”. A empresa disse que forneceu treinamentos para todos os seus colaboradores e fornecedores. 

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