O que é e como funciona o Fundo Garantidor de Créditos

Criado em 1995, fundo é a principal garantia dos valores depositados em instituições financeiras do país

Cobertura do FGC se estende a todos os depósitos à vista e a alguns tipos de investimentos em renda fixa
Cobertura do FGC se estende a todos os depósitos à vista e a alguns tipos de investimentos em renda fixa Pixabay

Wesley Santanacolaboração para o CNN Brasil Business

em São Paulo

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É bastante comum que as instituições financeiras informem que um produto é coberto pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Mas nem sempre elas explicam o que é e como funciona este que é um dos principais mecanismos de proteção a quem tem conta em instituições financeiras.

Saiba como funciona a seguir:

O que é o FGC?

O FGC (Fundo Garantidor de Crédito) é uma entidade civil privada sem fins lucrativos que tem a responsabilidade de proteger os depósitos em dinheiro feitos em instituições financeiras que operam no Brasil. Ele foi criado em 1995, por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), em um contexto mundial onde grande parte dos países recorreu a essa solução para enfrentar problemas de quebra de bancos.

Com o propósito de aumentar a confiança da população no sistema financeiro, o órgão atua em três pilares: proteger depositantes e investidores, contribuir para a manutenção da estabilidade do sistema financeiro e auxiliar na prevenção de crises bancárias.

De modo geral, o dever do FGC é preservar que saldos bancários sejam confiscados ou que os clientes tenham grandes prejuízos na ocasião da falência de um banco. Caso essas situações ocorram, o órgão devolve o total ou parte do valor disponível na conta, a depender do saldo.

De acordo com o relatório divulgado em agosto, desde a sua criação, o FGC já ressarciu mais de R$ 844 milhões a correntistas e investidores que solicitaram a indenização. O patrimônio do fundo é formado por contribuições das instituições financeiras associadas.

O que é coberto pelo FGC?

Atualmente, a cobertura do FGC se estende a todos os depósitos à vista e a alguns tipos de investimento em renda fixa. Veja:

  • Depósitos à vista: valores disponíveis em contas corrente e poupança
  • Investimentos: RDB (Recibo de Depósito Bancário), CDB (Certificado de Depósito Bancário), LC (Letras de Câmbios), LH (Letras Hipotecárias), LCI (Letras de Crédito imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio)
  • Operações compromissadas emitidas a partir de março de 2021

O que não é coberto pelo FGC?

A atuação do FGC está restrita a operação das instituições financeiras, logo, todos os produtos que não são emitidos nem são de responsabilidade dos bancos e corretoras de investimentos não contam com a garantia do fundo, como os seguintes:

  • Títulos do Tesouro Direto
  • Debêntures
  • Ações
  • Fundos de Investimentos
  • Fundos Imobiliários
  • Fundos de Previdência Privada
  • CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários)
  • CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio)
  • LF (Letras Financeiras)
  • COE (Certificado de Operações Estruturadas)

De onde vem o dinheiro do FGC?

O patrimônio do FGC é formado pelas contribuições obrigatórias que as instituições associadas fazem ao fundo, conforme regra do Banco Central. Uma resolução prevê que mensalmente os bancos e corretoras repassem entre 0,01% e 0,03% dos depósitos elegíveis à garantia.

Quanto o FGC garante?

A garantia do FGC tem duas configurações: por conta bancária e por CPF/CNPJ. O órgão garante o ressarcimento de quantias de até R$ 250 mil por conta, mas existe o teto de R$ 1 milhão por pessoa ou empresa.

Desta forma, caso o consumidor tenha até R$ 1 milhão aplicado em quatro contas de bancos diferentes, toda essa quantia está protegida. No entanto, se o valor for superior ao máximo previsto ou estiver em cinco contas, por exemplo, o fundo não dá garantia, conforme exemplos abaixo:

  • R$ 1 milhão (conta 1): apenas R$ 250 mil estão cobertos
  • R$ 250 mil (conta 1), R$ 250 mil (conta 2), R$ 250 mil (conta 3) e R$ 250 mil (conta 4): R$ 1 milhão total está coberto
  • R$ 250 mil (conta 1), R$ 250 mil (conta 2), R$ 250 mil (conta 3) e R$ 350 mil (conta 4): R$ 1 milhão está coberto, não incluindo os R$ 100 mil restantes da conta 4
  • R$ 100 mil (conta 1), R$ 100 mil (conta 2), R$ 100 mil (conta 3), R$ 100 mil (conta 3) e R$ 100 mil (conta 5): o saldo da conta 5 não tem cobertura, portanto, o cliente só será indenizado com R$ 400 mil

Após a solicitação, o segurado entra em um período de carência de quatro anos, quando fica impossibilitado de pedir um novo ressarcimento. A contagem, segundo o FGC, começa a partir da data da falência ou intervenção do banco, e não do pagamento da indenização.

Como solicitar o seguro do FGC?

O processo de solicitação do FGC começa quando o Banco Central informa ao órgão o fechamento de uma instituição financeira. Na sequência, o banco em questão lista todos os correntistas com saldo positivo e informa ao fundo as quantias que estavam em cada conta.

Depois disso, são solicitados os documentos de identificação dos correntistas, além de uma conta bancária para depósito do valor segurado.

Pessoas físicas devem apresentar RG e CPF, e as pessoas jurídicas precisam enviar a documentação pessoal, societária e nota de negociação, no caso de investimento feito em corretoras.

Esse procedimento de identificação pode ser realizado no aplicativo de celular e, conforme diz o órgão, o prazo para pagamento é de até 15 dias. As informações sobre o seguro ficam públicas tanto no site da instituição liquidada, quanto no do FGC.

Diferença entre FGC e MRP?

O Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) é um instrumento da bolsa de valores, a B3, para indenizar os investidores de quantias que tenham sido perdidas por erro ou omissão de empresas do mercado financeiro. Diferente do FGC, ele se destina especialmente aos investimentos feitos em renda variável, como compra e venda de ações.

O MRP é gerido pela BSM Supervisão de Mercados e também cobre perdas relacionadas à falência de bancos e corretoras de investimentos, até o teto de R$ 120 mil por ocorrência. As solicitações de ressarcimentos devem ser feitas no e-mail mrp@bsmsupervisao.com.br e o acompanhamento fica disponível no site da entidade.

Bancos digitais têm cobertura do FGC?

Sejam digitais ou físicos, todos os bancos múltiplos, corretoras de investimentos e sociedades de crédito são associados e contribuem com o FGC. Algumas fintechs, porém, por não se enquadrarem nestes formatos, não dispõem da proteção do fundo.

Em muitos casos, para compensar a ausência dessa segurança, as financeiras digitais aplicam o dinheiro dos clientes em títulos públicos. Assim, as quantias ficam separadas do patrimônio da empresa e, no lugar do FGC, ficam sob custódia do Tesouro Nacional.

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