Para Economia, retirada de precatórios do teto de gastos seria um desastre

Avaliação foi transmitida a articuladores políticos do Planalto, que negociam com Senado um consenso para votação da PEC dos Precatórios

Edifício do Ministério da Economia, em Brasília
Edifício do Ministério da Economia, em Brasília Washington Costa/Ministério da Economia

Gustavo Uribeda CNN

em Brasília

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O Ministério da Economia é contra a proposta de emenda parlamentar sugerida por senadores oposicionistas para retirar do teto de gastos públicos o pagamento de precatórios previstos para o ano que vem.

Segundo relatos feitos à CNN, a área técnica da pasta considera que o pagamento do montante de R$ 89 bilhões por meio de recursos extraordinários seria um desastre, com risco de pressionar ainda mais a inflação para o ano que vem.

A avaliação foi transmitida a articuladores políticos do Palácio do Planalto, que negociam a votação da PEC dos Precatórios no Senado Federal.

A emenda parlamentar, sugerida na tentativa de um acordo para a proposta, propõe o financiamento ao Auxílio Brasil sem a necessidade de antecipação da revisão do teto de gastos.

Para técnicos da pasta, a retirada da PEC dos Precatórios de uma regra de parcelamento dos débitos judiciais prolonga uma falta de previsibilidade para a quitação de futuras dívidas do poder público.

Diante da resistência do Ministério da Economia, a cúpula do Congresso Nacional discute alternativas para a proposta. Uma delas, mostrada pela CNN na noite da quinta-feira (18), seria apenas promulgar pontos de consenso da PEC dos Precatórios, deixando os pontos polêmicos para depois.

A emenda parlamentar que vinha sendo discutida no Senado Federal era para que o montante de precatórios fosse quitado no ano que vem por meio de recursos extraordinários.

Além dos R$ 64 bilhões para o Auxílio Brasil, sobrariam R$ 25 bilhões para gastos de seguridade social.

A inclusão da emenda parlamentar, no entanto, obrigaria a PEC dos Precatórios a ser novamente analisada pela Câmara dos Deputados, principal fator de resistência no  Palácio do Planalto.

Uma nova votação na Casa Legislativa criaria o risco de o valor de R$ 400 ficar apenas para o ano que vem.

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