PEC dos Precatórios é péssima solução, afirma especialista

A comissão especial que analisa a PEC dos Precatórios deve votar, nesta terça-feira (19), o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre a proposta. Para  o economista e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, a PEC é uma péssima solução para resolver os problemas do Brasil.

“Eu acho que a PEC dos Precatórios é uma péssima solução. As pessoas vão questionar se o compromisso efetivo do governo com o pagamento das despesas públicas vai poder continuar sendo o mesmo e se poderá ter confiabilidade”, afirmou o especialista.

Ainda segundo Salto, a aprovação da PEC dos Precatórios abrirá precedente para que as pessoas questionem o meio de pagamento de outros gastos sociais, como salários e previdências.

"A PEC dos Precatórios vai criar uma dúvida para o mercado e para aqueles que colocam dinheiro na dívida do governo sobre o motivo de não parcelar despesas com salários, previdências ou outros gastos sociais. Quando se fala em postergar o precatório, pagar uma parte agora e depois a outra, é o mesmo tipo de reação", afirma o especialista.

O que o texto propõe:

O relatório apresentado propõe que o pagamento das dívidas judiciais do governo tenha um teto de R$ 39,9 bilhões em 2022, permitindo um espaço de R$ 50 bilhões no orçamento do próximo ano. O total do valor devido pela União em precatórios é de R$ 89,1 bilhões.

O precatório é o caminho que vem sendo estudado pelo governo como forma de custear o Auxílio Brasil. O novo projeto social tem muita relevância para o projeto de reeleição de Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022.