Precatórios: sem acordo entre governo e oposição, “subteto” segue sem prazo

Se Câmara derrubar data imposta pelo Senado, precatórios ficarão sem prazo, diz governo; oposição sinaliza que pode aprovar pagamentos para 2026

Raphael CoracciniBasília Rodriguesda CNN

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Caso a Câmara não aprove o prazo estipulado pelo Senado para vigência do “subteto”, o pagamento de precatórios ficará sem prazo definido, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a oposição pode aprovar 2026 como prazo final, mas que isso seria uma “falsa solução”. Os deputados falaram à CNN durante o quadro Lado a Lado nesta segunda-feira (14).

Barros disse que o prazo para pagamento de precatórios deve ser aprovado na Câmara como 2026, caso contrário, há o risco de o pagamento ficar sem prazo.

“Suprimimos o prazo de 2036”, disse o deputado ao mencionar uma das propostas que previa pagamento dos precatórios em apenas 15 anos. “E se suprimirmos o prazo de 2026, o subteto fica sem prazo”. Ele afirma que a Câmara não tem um texto para fazer a alteração, e pode apenas suprimir partes do texto do Senado, sem fazer acréscimos.

“Preferimos 2026 a 2036”, afirma Molon. “Mas isso é, na verdade, uma falsa solução”, completa o líder da oposição na Câmara.

O líder da oposição diz ainda que o espaço que viabilizaria o auxílio emergencial já foi aprovado e garante espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil. “Não há razão para se dar mais 44 bilhões”, afirma. “Isso significa um calote em quem tem que receber do governo”, completa o deputado.

Molon diz ainda que oposição concordou com a medida provisória que abriria crédito extraordinário para financiar o Auxílio Brasil, ainda que estivesse fora do teto. “Não há mais necessidade de se aprovar outra proposta”, diz.

Para a oposição, empurrar o pagamento dos precatórios é criar uma “bola de neve” para a dívida nos próximos anos. “É como alguém que recebe a fatura do cartão, paga uma parte e joga todo o resto para o próximo mês, com a incidência de juros, e acha que está com as contas em dia”, compara.

“O que não for pago num ano, fica para o ano seguinte, do ponto de vista fiscal não é responsável”, completa o deputado de oposição.

O aumento dos gastos para além do necessário para pagamento do Auxílio Brasil foi o que Barros chamou de “arte do possível”. Segundo o líder do governo, foi necessário fazer concessões para aprovar o programa social.

“Para conseguirmos votos para garantir o Auxílio Brasil, tivemos que fazer concessões que são essas adições ao texto”, reconhece Barros.

O líder do governo afirma que as adesões, como a desoneração da folha “não tem nenhum prejuízo” fiscal e “é uma garantia de manutenção de empregos”.

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