Pronampe: governo prorroga por 3 meses programa de crédito a pequenas empresas

A ampliação do prazo ocorreu nesta quarta-feira (19), dia em que o prazo terminaria e foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União

Fachada do Ministério da Economia
Fachada do Ministério da Economia Foto: Hoana Gonçalves/Ministério da Economia

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O governo federal prorrogou por mais três meses o prazo para formalização de operações de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa foi criado em meio à pandemia, para socorrer empreendedores diante do isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus.

A ampliação do prazo ocorreu nesta quarta-feira (19), dia em que o prazo terminaria e foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União. O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, que assinou a mudança.

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O programa

Criado em abril por meio de medida provisória, o programa prevê um aporte de R$ 12 bilhões do Tesouro no Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, com possibilidade de empréstimos de até 30% da receita bruta anual das companhias em 2019.

Já em maio, o presidente Bolsonaro sancionou com vetos a lei que formou o projeto. Nele, o governo dá garantias para os empréstimos tomados por pequenos e micro empresários. 

Todas as instituições financeiras, público e privadas, estão aptas para operarem a linha crédito. Para participar, estão aptas microempresas que faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas companhias com faturamento anual de R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. 

Entre os vetos à lei original, Bolsonaro retirou a possibilidade de carência de oito meses para o início do pagamento dos empréstimos. Também foi excluído o trecho que permitia a prorrogação por 180 dias dos prazos para pagamentos das parcelas mensais à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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