Reforma tributária: relator dobra tempo de transição e inclui combustíveis em texto
Leitura de parecer foi feita pelo senador na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (23)
Na nova versão do parecer do relator Roberto Rocha para a reforma tributária, lida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta (23), ele ampliou de 20 para 40 anos o período de transição para o IBS, substituto do ICMS e do ISS.
Como houve pedido de vista, a votação só deve ocorrer após o Carnaval.
Quem defende a aprovação do texto afirma que isso poderia baixar o valor dos combustíveis, já que no texto há a inclusão de que os combustíveis poderão se sujeitar a regimes diferenciados de tributação.
Com isso, haveria a cobrança monofásica do IBS em valor fixo por litro e igual em todo o território nacional, mas ou menos o mesmo modelo que hoje está no relatório do projeto dos combustíveis, de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que pode ser votado hoje no plenário do Senado.
O IBS prevê que deve ser sempre adotado o local de destino da operação para ser cobrado e não o local de produção.
A proposta simplifica os tributos indiretos, incidentes sobre o consumo e a produção. Para isso, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a criação de dois tributos: um de competência de estados e municípios, chamado IBS e outro de competência da União, chamado CBS. O CBS vai substituir o Pis/Cofins.
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