Senado prevê dificuldades em projeto que impõe teto ao ICMS

Avaliação é de que as particularidades da proposta, aliadas ao ano eleitoral, tendem a dificultar avanço

Caio Junqueirada CNN

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Senadores com quem a CNN conversou nesta quinta-feira disseram que o projeto de lei aprovado pela Câmara e que estabelece um teto na alíquota do ICMS para produtos como energia e combustíveis terá dificuldades para avançar na casa.

A avaliação é de que as particularidades da proposta, como o impacto negativo em finanças estaduais com efeito reduzido na diminuição de preços na ponta– aliada a especificidade do momento — um ano eleitoral, tendem hoje a fazer com que a proposta tenha dificuldades para avançar.

“Em princípio todo mundo quer ser agradável com a opinião pública ainda mais em ano eleitoral. É uma negociação complicada porque estamos em ano eleitoral e político já gosta de votar a favor do que povo gosta. Com certeza vai ter muita discussão. Teremos de fazer um levantamento dos números.  Estados planejaram suas finanças de acordo com cada alíquota. Mudar o jogo no meio do caminho não é fácil. É preciso fazer estudo bem profundo estado por estado”, disse à CNN o relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI).

Esse cenário já foi inclusive passado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que convocou uma reunião de líderes na semana que vem para tratar do assunto.

Como há muita polêmica em torno da proposta, seus aliados afirmaram à CNN que a tendência hoje é de que, diante das distintas opiniões, ele prefira encaminhar o projeto aprovado na Câmara para ser discutido antes pelas comissões em vez de direcioná-lo diretamente ao plenário. Só essa decisão já retardaria uma eventual votação final em semanas. Mas ela teria um respaldo político interno, diante das divergências em torno do projeto.

Há uma avaliação de que da forma como foi aprovado na Câmara o texto não resolve a situação do óleo diesel. Na média, o produto tem alíquota inferior ao teto de 17%.

Além disso, há um questionamento acerca da segurança jurídica de alterar o ICMS por meio de um projeto de lei complementar, e não por uma proposta de emenda constitucional (PEC). Se a opção for por ampliar a segurança, o próprio Senado tem uma PEC do senador Eduardo Braga que dá mais clareza na definição do que são os produtos essenciais.

Além disso, há um projeto de resolução na Comissão de Assuntos Econômicos de autoria do senador Randolfe Rodrigues e relatado por Braga que altera alíquotas do ICMS, uma vez que a própria Constituição diz que cabe ao Senado fazer mudanças desse alcance.

À CNN, Eduardo Braga, que é líder do MDB, a maior bancada do Senado, afirmou que “o melhor caminho legislativo tem que ser sempre aquele que a maioria do Senado e da Câmara apoia”. Ele coloca, porém, outras duas questões envolvendo a tramitação do projeto aprovado pela Câmara. O primeiro é que ainda seria insuficiente para amenizar os efeitos da inflação dos combustíveis para motoristas de aplicativos, caminhoneiros e taxistas, motivo por que defende a aprovação de um subsídio.

“Pra resolver a questão precisa pensar em estabelecer um subsídio. Só na parte da União os dividendos da Petrobras neste ano serão de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões. Ora por que não pegar parte desse dinheiro para fazer subsídio para determinados setores que são socialmente dependentes de combustíveis?”, afirmou. lembrando que para tanto seria necessário mais uma vez flexibilizar o teto de gastos.

Outro ponto que ele coloca é uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal na ação movida pelo governo que questiona a aplicação pelos estados de um projeto aprovado pelo Congresso que em princípio diminuiria as alíquotas. “A decisão do STF pode impactar no processo legislativo e aí o problema pode estar resolvido”, declarou.

Já o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), avalia que a proposta da Câmara deve passar. “Tem clima para aprovar. O resultado, com mais de 400 votos, mostra apoio suprapartidário ao projeto, que pode ser aperfeiçoado no Senado pois há propostas parecidas que podem tramitar juntas com a da Câmara.”

Na ação, o governo afirma que os governadores descumpriram lei aprovada pelo Congresso Nacional neste ano que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis. Os estados negam.

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