Setor aéreo prevê custo adicional de R$ 5 bilhões no ano com reforma do IR

"O projeto de lei acaba duas isenções históricas, que devem ter mais de 30 anos", afirma presidente da Abear, Eduardo Sanovicz

Juliana Estigarríbia,
Avião
  • Foto: Eduardo Ramos Castaneda/Getty Images
Compartilhar matéria

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e outras oito entidades setoriais lançaram um manifesto na noite de segunda-feira (9) demonstrando "preocupação" com o Projeto de Lei 2337/21, que trata de mudanças no imposto sobre a renda no âmbito da reforma Tributária.

 Segundo a Abear, o fim da isenção de PIS/Cofins e de imposto de importação para peças e partes de aeronaves "ameaça a capacidade de retomada do setor a partir de 2022", ao gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, considerando a aviação geral e demais integrantes da cadeia do transporte aéreo.

"O projeto de lei acaba com essas duas isenções históricas, que devem ter mais de 30 anos, e vai na contramão da reinserção do Brasil no caminho da retomada", afirmou ao Broadcast o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.

Segundo o dirigente, estes tributos não são cobrados no mercado externo e a decisão de isentar as empresas do setor no Brasil se deve aos altos custos de operação no País, notadamente com querosene de aviação e a carga tributária em geral.

De acordo com o manifesto, o custo bilionário adicional por ano poderá ser gerado porque o PL 2337/21 restabelece PIS/COFINS sobre importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes e peças e serviços de manutenção e Imposto de importação e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre partes e peças e uma série de elementos necessários à manutenção de aeronaves.

Conforme a Abear, seriam R$ 3 bilhões adicionais, por ano, na aviação comercial e outros R$ 2 bilhões nas demais áreas, como por exemplo na aviação agrícola. "Se por si só a retomada dessas tributações causaria forte impacto para o setor aéreo, promovê-las neste cenário de fragilidade da aviação comercial e de disparada do dólar, quando 50% dos custos do transporte regular são dolarizados, é desproporcional para uma atividade econômica dessa importância", diz o manifesto.

O texto destaca ainda que o potencial impacto negativo "não será compensado pela redução do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) sobre lucro, uma vez que neste contexto de crise sanitária e retomada, as empresas da aviação não têm operado com lucros". Sobre a importação de partes e peças de aeronaves, o setor justifica que "não há no País similar nacional."

Para o sócio do ASBZ Advogados, Alexandre Gleria, a aviação historicamente recebeu incentivos fiscais no Brasil, mas agora, o governo demonstra que quer acabar com tratamentos diferenciados. "Os projetos de lei da reforma tributária não foram sensíveis ao setor aéreo pois o governo vem tentando acabar com incentivos para determinadas atividades da economia", diz o especialista em direito tributário. O presidente da Abear destaca que o setor tem dialogado, de forma proativa, com atores do governo, que "têm ouvido as ponderações".

Segundo apurou o Broadcast, algumas entidades ligadas à aviação devem se reunir nos próximos dias justamente para discutir o tema. Além da Abear, assinam o documento a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês), a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (JURCAIB), a Associação Brasileira da Aviação Geral (ABAG), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ABESATA), o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA) e o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG).

Acompanhe Economia nas Redes Sociais
Setor aéreo prevê custo adicional de R$ 5 bilhões no ano com reforma do IR | CNN Brasil