Comissão da Câmara recebe Marina Silva para debater medidas do governo que podem prejudicar o setor agrícola
Ministra do Meio Ambiente foi convocada pela Comissão de Agricultura; na condição de convocada, ela é obrigada a comparecer ao colegiado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados recebe nesta terça-feira (21) a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para debater ações do governo federal que estariam prejudicando o setor agrícola.
Marina foi convocada pelo colegiado. Nessa condição, ela é obrigada a comparecer à comissão. A convocação da ministra foi um pedido dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MG).
Segundo eles, medidas estudadas ou adotadas pelo governo seriam uma "represália direcionada ao setor agropecuário e aos produtores rurais do Brasil, visando prejudicar um segmento de vital importância para o país".
Os parlamentares citam, por exemplo, uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
"Essa ação tende a ampliar demasiadamente as competências do Conama, que inclusive extrapolam o escopo do conselho, levando a um agravamento das regulamentações ambientais e tornando o processo de licenciamento e autorização complexos", diz o texto.
"Para a agropecuária, que muitas vezes enfrenta desafios ambientais complexos, como o uso da terra e a gestão dos recursos naturais, isso pode significar dificuldades adicionais, atrasos nos projetos e maior pressão sobre os produtores rurais para cumprir regulamentações mais rigorosas", acrescentam Nogueira e Zé Vitor.
