Comissão da Câmara recebe Marina Silva para debater medidas do governo que podem prejudicar o setor agrícola

Ministra do Meio Ambiente foi convocada pela Comissão de Agricultura; na condição de convocada, ela é obrigada a comparecer ao colegiado

Mayara da Paz, da CNN, Brasília
Ministra do Meio e Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante entrevista com a Reuters, em Brasília  • 07/02/2018REUTERS/Adriano Machado
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados recebe nesta terça-feira (21) a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para debater ações do governo federal que estariam prejudicando o setor agrícola.

Marina foi convocada pelo colegiado. Nessa condição, ela é obrigada a comparecer à comissão. A convocação da ministra foi um pedido dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MG).

Segundo eles, medidas estudadas ou adotadas pelo governo seriam uma "represália direcionada ao setor agropecuário e aos produtores rurais do Brasil, visando prejudicar um segmento de vital importância para o país".

Os parlamentares citam, por exemplo, uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

"Essa ação tende a ampliar demasiadamente as competências do Conama, que inclusive extrapolam o escopo do conselho, levando a um agravamento das regulamentações ambientais e tornando o processo de licenciamento e autorização complexos", diz o texto.

"Para a agropecuária, que muitas vezes enfrenta desafios ambientais complexos, como o uso da terra e a gestão dos recursos naturais, isso pode significar dificuldades adicionais, atrasos nos projetos e maior pressão sobre os produtores rurais para cumprir regulamentações mais rigorosas", acrescentam Nogueira e Zé Vitor.

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