Governo estuda forma de barrar crescimento explosivo de dívida de precatórios

A equipe econômica estuda uma forma de barrar o crescimento explosivo da dívida de precatórios. O valor devido pela União com valores reconhecidos pela Justiça alcançou R$ 141,7 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Quando o Congresso aprovou mudança no pagamento de precatórios, a partir de sugestão da equipe de Paulo Guedes, a estimativa era que o estoque de precatórios estaria a esta altura em valor muito mais baixo.

Um dos caminhos em avaliação pelo time do ministro Fernando Haddad é destinar para o pagamento dessas dívidas a receita que venha acima do esperado pelas metas fiscais ou ainda valores arrecadados de forma “extraordinária”. A ideia é criar uma forma de saldar parte dos precatórios para que essa dívida não cresça de forma descontrolada.

Precatórios são dívidas da União com empresas e pessoas físicas que já foram reconhecidas pela Justiça. Nos últimos anos, o valor com precatórios disparou e isso fez com que o governo Jair Bolsonaro propusesse ao Congresso uma mudança nas regras para pagamento. O objetivo era abrir espaço no orçamento para gastar mais com benefícios sociais, especialmente o Auxílio Brasil.

Na prática, a partir de 2022, a União deixou de ser obrigada a pagar em dia as dívidas reconhecidas pela Justiça e vem pagando só uma parte. A ideia era abrir novas possibilidades para reduzir essa dívida, como o uso de precatórios em concessões. Mas essa frente não foi regulamentada e empacou. O resultado é que o estoque de dívida de precatórios vem crescendo. Ele pode escalar para cerca de R$ 400 bilhões nos próximos anos se nada for feito, de acordo com estimativas do governo.

A ideia do time de Haddad é propor um mecanismo que, a depender dos rumos da economia, possa travar a explosão dessa dívida. A medida, porém, ainda não está delineada no novo marco fiscal, que será enviado ao Congresso na próxima semana.