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    Lula regulamenta novo Minha Casa, Minha Vida; saiba como vai funcionar

    Principal mudança no programa é a expansão do teto de renda para a faixa 1, voltada a pessoas de menor renda

    Segundo a atual gestão do governo federal, a meta do programa é contratar dois milhões de moradias até 2026
    Segundo a atual gestão do governo federal, a meta do programa é contratar dois milhões de moradias até 2026 Governo Federal / Divulgação

    Danilo Moliternoda CNN

    São Paulo

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou a medida provisória que estabelece a nova versão do Minha Casa, Minha Vida. O ato foi publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).

    A publicação revogou o decreto que estabelecia o programa Casa Verde e Amarela, aprovado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    Uma das principais novidades do programa é o reajuste na renda máxima para a Faixa 1, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640.

    O subsídio a unidades habitacionais novas é especialmente voltado à faixa 1 do programa. A administração federal planeja que 50% das unidades habitacionais financiadas e subsidiadas sejam entregues a esse público.

    De acordo com o governo, “historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%” do valor total das moradias.

    Segundo a atual gestão do governo federal, a meta do programa é contratar dois milhões de moradias até 2026, quando chega ao fim seu terceiro mandato.

    Por se tratar de uma medida provisória, a norma tem 120 dias para ser votada pelo Congresso Nacional e permanecer em vigência. Caso contrário, perde o efeito.

    Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida

    O Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitação federal que atende famílias em áreas urbanas e rurais. Por meio dele, o governo oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias.

    No caso das moradias em área urbana, são apreciados núcleos familiares de renda bruta mensal de até R$ 8 mil; para zona rural, aqueles de renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil.

    Os núcleos atendidos, porém, são separados em faixas, que variam de acordo com a renda da composição familiar. A depender da subdivisão, tanto os pré-requisitos quanto os benefícios disponibilizados variam.

    Faixas de renda para residência urbana:

    • Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ R$ 2.640
    • Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
    • Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

    Faixas de renda para residência rural:

    • Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
    • Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil
    • Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil

    Para fim de enquadramento nas faixas de renda, o cálculo do valor não considera benefícios temporários indenizatórios, assistenciais ou previdenciários, como seguro-desemprego, auxílio-doença ou Bolsa Família.

    Frentes de ação do novo Minha Casa, Minha Vida

    O programa prevê basicamente cinco frentes de ação. Entre as novidades está a possibilidade de locação social de imóveis — somente em áreas urbanas.

    Modalidades para o programa

    • Subsídio parcial ou total de unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais
    • Financiamento de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais
    • Locação social de imóveis em áreas urbanas
    • Provisão de lotes urbanizados
    • Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais

    A MP assinada por Lula ainda aponta que grupos específicos devem receber prioridade no direcionamento de recursos do programa:

    • Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.
    • Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes
    • Famílias em situação de rua
    • Famílias em situação de risco e vulnerabilidade
    • Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade
    • Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais

    As mudanças no programa

    O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo no segundo mandato de Lula à frente do país, em 2009. O programa atua sob gestão do Ministério das Cidades, que hoje é comandado por Jader Filho.

    Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro substituiu o programa pelo Casa Verde e Amarela. Além da mudança de nome, houve mudanças na classificação das faixas atendidas e nos benefícios concedidos.

    Em 14 de fevereiro de 2023, Lula anunciou a retomada do programa.