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    Abrainc: dedução de 40% é insuficiente para setor imobiliário e carga tributária deve aumentar

    Associação defende redutor de 60% da alíquota para setor

    Pessoa em frente a prédio em construção no Rio de Janeiro
    Pessoa em frente a prédio em construção no Rio de Janeiro 27/11/2020 - REUTERS/Pilar Olivares

    João Nakamurada CNN São Paulo

    A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) avalia que a regulamentação da reforma tributária aprovada nesta quarta-feira (10) pode trazer “impactos negativos significativos para o setor imobiliário”.

    A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta o texto do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma.

    Dentre as medidas da proposta, está a dedução de 40% da alíquota combinada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributos criados pela reforma — para o setor.

    Em nota, a Abrainc considera “insuficiente” a redução de alíquota, e aponta que seria necessário um redutor de 60% para garantir a manutenção da carga atual.

    Com a redução proposta, a estimativa é de que as operações passem a contar com uma carga 40% acima da atual, o que por sua vez tiraria acessibilidade à moradia no Brasil, segundo entidades.

    “Para manter a carga tributária atual sobre operações de bens imóveis, seria necessário elevar o redutor de ajuste para 60%, que garantia a manutenção da carga atual, evitaria aumentos significativos nos custos e garantiria a competitividade do mercado imobiliário”, aponta a entidade em nota.

    O setor aponta que o custo das obras vai acabar aumentando, o que no fim terá de ser repassado para o consumidor.

    “O mercado imobiliário funciona como um termômetro da economia. Qualquer aumento na carga tributária pode resultar em desestímulo a novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais altos para comprar ou alugar imóveis”, afirma Luiz França, presidente da Abrainc.

    França ainda reforça a questão do impacto na acessibilidade à moradia. Em 2022, o déficit habitacional do Brasil totalizou 6.215.313 de domicílios, de acordo levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP), publicado em maio.

    O cálculo é realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, tomando como base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    O presidente da Abrainc aponta que seria necessária a construção de mais 11 milhões de moradias nos próximos 10 anos para sanar o problema.

    Em nota, a associação reconhece a importância de uma reforma que simplifique e modernize o sistema tributário brasileiro, e reforça que conseguiu trabalhar alguns pontos junto da Secretaria Especial da Reforma Tributária, mas salienta que a questão do redutor terá um impacto significativo se mantido como está.

    “O redutor de ajuste aprovado resulta em um aumento na carga tributária, provocando um desestímulo à produção habitacional e impactando adversamente os consumidores, refletindo em possíveis aumentos nos preços de imóveis e aluguéis”, pontua a Abrainc.