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    Alíquota padrão do IVA vai depender de “próximos passos” da reforma, diz Appy à CNN

    Segundo secretário, regulamentação e operacionalização da reforma, que segue para promulgação no Congresso, serão determinantes para o imposto

    Bernard Appy é um dos embaixadores da reforma tributária há mais de uma década
    Bernard Appy é um dos embaixadores da reforma tributária há mais de uma década Washington Costa/MF

    Danilo Moliternoda CNN

    O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou à CNN que a alíquota padrão do imposto sobre valor agregado (IVA) será definido pelos próximos passos da reforma, a regulamentação e a operacionalização.

    A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15) e segue agora para a promulgação.

    A alíquota dos novos impostos federal (CBS) e subnacional (IBS), define o texto, será aquela que mantém a carga tributária atual. Com isso, explica Appy, o valor final do IVA vai depender da regulamentação do texto.

    Uma série de trechos da redação aprovada deve ser regulamentada por lei complementar, por exemplo, a lista de bens e serviços com alíquota reduzida e os regimes específicos de tributação.

    “Quanto menos bens e serviços tiverem alíquota reduzida e quanto mais os regimes específicos de tributação se aproximarem do regime normal, menor será a alíquota padrão”, aponta.

    O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou seis setores econômicos incluídos pelo Senado na lista de regimes diferenciados. Especialistas indicaram que esta alteração final pode aliviar a alíquota do novo imposto.

    A operacionalização do novo imposto, que vai definir, por exemplo, os efeitos da reforma sobre a sonegação e inadimplência, também serão determinantes para o IVA.

    “É certo que o grau de sonegação e inadimplência será reduzido, mas não é possível prever qual será a dimensão dessa redução. Quanto menores a sonegação e a inadimplência no novo modelo, menor a alíquota”, completou.

    Em novembro, Appy afirmou à CNN que, a depender da efetividade da operacionalização em combater a sonegação, a alíquota do IVA pode ficar próxima de 25%.

    Segundo o secretário, os efeitos da reforma sobre a sonegação serão conhecidos na prática somente quando o sistema estiver operando. Ele destaca, contudo, que a Fazenda já trabalha para construir os modelos de cobrança do novo tributo com foco no combate da inadimplência.