Alta em previsão de rombo em 2023 expõe apuro do ajuste fiscal com arrecadação, dizem analistas
Em relatório bimestral, governo revisou a projeção de déficit primário de R$ 141,4 bilhões (1,3% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB)
A piora na previsão para no resultado das contas públicas deste ano, divulgada nesta quarta-feira (22) pela equipe econômica, expõe a situação difícil do governo de apoiar o ajuste fiscal na arrecadação — sua aposta para equilibrar as contas em 2024, dizem especialistas consultados pela CNN.
“Esses dados reforçam as incertezas para 2024. É incerto assumir um compromisso com o déficit zero quando sua estrutura fiscal está permanentemente mais pesada do lado das despesas e não há contrapartidas sólidas”, analisa a diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), Vilma da Conceição Pinto.
Em relatório bimestral, o governo revisou a projeção de déficit primário de R$ 141,4 bilhões (1,3% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB).
O principal impacto está nas receitas administradas, que tiveram redução de R$ 22 bilhões. Este impacto se concentrou em dois aspectos, depósitos judiciais da Caixa (R$ 12,6 bilhões) e queda de arrecadação com II, IRPJ, Cofins e CSLL (R$ 9 bilhões).
Os especialistas explicam que a queda de arrecadação com os impostos mencionados aconteceram por conta da redução na previsão de inflação e na retração da atividade econômica nos últimos meses.
“A inflação tem um efeito descompassado sobre despesas e receitas. Primeiro é sentido o efeito sobre as receitas, depois sobre as despesas. Com menor inflação, os valores a serem tributados são menores, e a receita sofre erosão. O efeito da inflação nos contratos de despesas tende a demorar mais para acontecer”, explica o especialista em contas públicas, Murilo Viana.
A queda nos depósitos judiciais da Caixa não configura uma perda de receita, mas sim que este valor será “empurrado para frente”. Ou seja, apesar de prejudicar o balanço de 2023, pode fortalecer a busca pelo déficit zero em 2024.
Do lado das despesas, houve aumento total de R$ 21,9 bilhões. O valor se concentra em lei que compensa estados e municípios pela queda de arrecadação (R$ 16,3 bilhões) e traz regras para o cumprimento do piso da saúde (R$ 4,3 bilhões).
Essa estimativa segue aquém da meta informal mencionada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de um déficit primário de 1% do PIB, e também da oficial, de R$ 213,6 bilhões (2% do PIB).
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fez o governo contingenciar mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento. Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões,
Vilma destaca que o retorno do piso da saúde e educação, a elevação de valores em investimento e mesmo as regras do novo arcabouço representam gastos permanentes. As receitas que teoricamente compensariam este aumento, por outro lado, são incertas.
O governo trabalha para aprovar medidas no Congresso para elevar a arrecadação em 2024. Enquanto a parcela das ações aprovadas podem não gerar a arrecadação “prometida”, outras correm risco de não serem aprovadas até o próximo ano.
“É um desequilíbrio fiscal grande e consistente. É difícil acomodar isso. O cenário para 2024 exige um olhar mais cuidadoso para as despesas”, diz Vilma.
*Publicado por Danilo Moliterno.
