Brasil tem menos funcionários públicos que EUA, Europa e vizinhos e presta serviço de pior qualidade, mostra estudo

Especialistas consultados pela CNN acreditam que reforma administrativa pode ser resposta para aumentar eficiência do funcionalismo brasileiro

Danilo Moliterno, da CNN, São Paulo
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília
Voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado "RH do governo" e incrementaria a eficiência dos serviços públicos  • Marcello Casal JrAgência Brasil
Compartilhar matéria

O Brasil conta hoje com cerca de 11 milhões de servidores públicos, número que representa algo em torno de 12,4% dos trabalhadores do país. Segundo levantamentos, Estados Unidos, países e da Europa e vizinhos sul-americanos tem funcionalismo mais inchado, mas atendem melhor à população.

Levantamento elaborado pelo República.org, com dados do International Labour Organization (Ilosat), mostra que a proporção de vínculos públicos em países sul-americanos como Argentina (19,31%), Uruguai (16,92%) e Chile (13,10%) é maior que a do Brasil.

Os Estados Unidos também aparecem à frente (13,56%), e o México, país com características semelhantes às do Brasil, fica pouco atrás (12,24%).

Fica à frente do Brasil a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 23,48%) — o chamado clube dos países ricos. Na Europa, a França, por exemplo, também tem funcionalismo mais "inchado" (20,28%).

Países em que o chamado Estado de bem-estar social é conceito fortalecido, como Dinamarca (30,34%) e Suécia (24,99%), aparecem no topo o ranking. Os dados dizem respeito aos anos de 2019, 2020 e 2021.

Menos "inchado", serviço do Brasil é pior

Menos "inchado", o serviço público brasileiro é de pior qualidade em comparação com estes países, segundo levantamento do TheGlobalEconomy.com. A base de dados é de 2021.

O índice que avalia a prestação de serviço à população, incluindo educação, saúde, saneamento, transporte, eletricidade, internet e outros, classifica o Brasil na 124ª colocação, em um total de 177 países considerados.

Os vizinhos mencionados, Argentina (81º), Uruguai (48º) e Chile (69º), aparecem à frente. Os europeus citados estão no topo do ranking: a Suécia é o 3º, Dinamarca é o 5º e a França é o 12º.

Nas últimas semanas, voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado "RH do governo" e incrementaria a eficiência dos serviços públicos.

PEC 32, da reforma administrativa

Tramita na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que apresenta uma possibilidade de reforma. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto está pronto para ir ao plenário.

Especialistas consultados pela CNN indicam que um dos principais pontos positivos da PEC 32 é romper privilégios do funcionalismo. Para Luciano Nakabashi, professor da FEA-RP, da USP, esse é um dos fatores que faz da reforma “necessária”.

“É preciso acabar com certos privilégios. É positivo, por exemplo, limitar férias a 30 dias, dar fim dos aumentos salariais por tempo, sem avaliação. Quando a gente olha esses benefícios, percebemos que há alguns excessos”, indica.

Além de férias superiores a 30 dias e adicionais por tempo de serviço, a reforma administrativa também acaba com benefícios como licença-prêmio e outras por tempo de serviço; adicionais por substituição; aumentos de remuneração ou indenização com efeitos retroativos; aposentadoria como punição; entre outros.

Segundo Alketa Peci, professora da FGV Ebape, a PEC 32 falha, contudo, ao preservar benefícios de juízes e promotores. O texto mantém, por exemplo, as férias de 60 dias. A especialista destaca que há dentro do funcionalismo “desigualdade entre carreiras”.

“A reforma falha ao não incluir o Judiciário, ao não incluir o setor onde há as maiores disfunções do setor público. Assim, ela [reforma] perde legitimidade”, aponta.

Professor da Fundação Dom Cabral na área de gestão pública, Humberto Falcão indica, por outro lado, que o fato de este texto ter “nascido” com motivação fiscal é uma inadequação. Para o doutor, uma reforma administrativa deve buscar fortalecer as capacidades do Estado para solução de problemas públicos.

“Não dá para pensar em uma reforma que vai tornar o Estado menos capaz. O propósito da reforma deveria ser melhorar as capacidades do setor público, para que ele funcione melhor — não em uma linha que advoga equivocadamente que o setor público é excessivamente grande e deveria ser enxugado”.

Vale destacar que o relatório do deputado Arthur Maia (União-BA) garante todos os direitos adquiridos dos servidores atuais. As mudanças de regra se aplicariam somente àqueles que ingressarem no setor público após a aprovação da PEC.

Veja também: Temos compromisso com ajuste fiscal e combate à inflação, diz Haddad após queda dos juros

Acompanhe Economia nas Redes Sociais