Câmara aprova dispensa de atestado médico para trabalhador com coronavírus
O projeto permite o afastamento por até sete dias sem o atestado, mas obriga o empregado a notificar o empregador da doença
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (26), o projeto de lei do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) que dispensa funcionários com coronavírus da obrigatoriedade de apresentarem atestado médico ao empregador. O texto, no entanto, ainda precisa ser votado no Senado Federal.
O projeto permite o afastamento por até sete dias sem o atestado, mas obriga o empregado a notificar o empregador da doença. Ainda de acordo com o texto, em caso de quarentena, o trabalhador precisará apresentar, a partir do oitavo dia, o atestado médico. Se aprovada no Senado, a regra valerá enquanto durar a emergência pública em saúde relacionada à pandemia do coronavírus.
'Coronavoucher' aprovado
A Câmara dos Deputados também aprovou nesta noite o pagamento do benefício apelidado de "coronavoucher", no valor de R$ 600. Mães solteiras poderão receber duas cotas do auxílio, chegando a R$ 1.200. A matéria ainda vai passar pelo Senado Federal.
O "coronavoucher" foi incluído na proposta que altera o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como um auxílio mensal para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Terá direito ao 'coronavoucher' o microempreendedor individual ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo até 20 de março de 2020 e que tenha mais de 18 anos; não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; tenha renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; e que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
