Espírito Santo perderia 10% do orçamento com teto do ICMS, afirma governador

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou em entrevista à CNN nesta quarta-feira (1º) que o estado perderia mais de 10% do seu orçamento com a aprovação do projeto que estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS em combustíveis, energia, telecomunicações e transporte.

"Nós vamos perder em torno de R$ 85 bilhões de ICMS. Aqui no Espírito Santo vamos perder R$ 2,5 bilhões, em um estado com orçamento de R$ 20 bilhões. Não tem problema tomar qualquer decisão, mas não pode haver uma decisão que cause um impacto tão grande", disse.

Casagrande disse ainda que o projeto aprovado é uma "ilusão", já que não teria um impacto efetivo nos preços dos combustíveis.

"Reduzir ICMS sem mudar a política de preços, ou ter um fundo de compensação para a política de preços, é uma ilusão, porque vai reduzir em um mês e no outro, com a crise internacional, dólar, de novo vai ter aumento nos preços, e o cidadão não vai sentir essa redução, enquanto nós, governos estaduais e municipais, vamos estar em uma situação de muita dificuldade para adaptar as nossas despesas".

Ele ressaltou que, caso o Congresso e o governo federal queiram reduzir o ICMS, seria necessário a implementação de uma compensação aos estados, e que a falta de receita impactaria áreas como educação, saúde e infraestrutura.

Para o governador, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados "criará desorganização nos estados e municípios". Apesar dos estados estarem em um momento de crescimento de receita, ele destacou que esse crescimento está ligado à inflação, e portanto não é permanente, enquanto a redução com o ICMS é.

"Se houver a aprovação, estados e municípios vão descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode ter certeza disso", afirmou.

Casagrande defende a criação de um fundo de estabilização de preços de combustíveis composto pela receita de estados, União e pelos dividendos da Petrobras, o que, segundo ele, "permitirá que o governo mantenha a política de paridade internacional, mas sem repassar no mesmo percentual para o consumidor, que tem que ser protegido".

O político disse ainda que os governadores já estão contribuindo para tentar reduzir os preços, com o valor de referência para cobrança do ICMS em combustíveis congelado desde 2021, mas que é possível contribuir mais.

"É possível que o Senado possa construir de fato um preço médio de mais longo prazo, para manter esse congelamento por mais 1 ano, 2 anos, é possível achar caminhos".

Mesmo assim, ele não acredita que reduções de tributos terão um impacto grande nos preços, citando como exemplo tanto o congelamento pelos estados quanto a isenção do PIS/Cofins pelo governo federal, que não levaram a uma "alteração efetiva" dos preços.

"É natural que o Senado possa cumprir um papel essencial, exponencial, de buscar uma posição que seja equilibrada, mediana, que os governos estaduais possam continuar dando a sua contribuição para reduzir o impacto nos preços dos combustíveis mas que a gente ache um caminho definitivo", afirmou.

Casagrande avaliou que o governo federal tem tido uma prática de "enfrentamento federativo" nos últimos anos, em casos como o do ICMS e a pandemia, e que "em nenhum momento o governo chamou os governadores para sentar na mesa e acharmos um caminho, sempre foi um processo de disputa".

"Eu não acredito que, por parte do governo federal, tenha um lançamento de um ambiente para percorrer e acharmos um caminho, mas acredito que o Senado fará isso".