Gasto com ensino supera mínimo constitucional e alcança R$ 110,9 bi em 2024

O Tesouro Nacional informou nesta sexta-feira (31) que gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino realizados pela União atingiram R$ 110,9 bilhões em 2024. O mínimo constitucional está acima do estabelecido para esse tipo de despesa para o ano, que é de R$ 108,6 bilhões.

Já as despesas executadas com ações e serviços públicos de saúde atingiram 215,9 bilhões em 2024, ante R$ 179,8 bilhões de 2023. O mínimo constitucional estabelecido é de R$ 214,5 bilhões.

A legislação brasileira estabelece que a União deve aplicar em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino o valor equivalente a 18% da receita líquida de impostos, o equivalente à receita de impostos deduzidas de transferências constitucionais a estados e municípios do ano corrente.

Para as ações e serviços públicos de saúde, a Constituição Federal estabelece que o valor mínimo a ser aplicado é de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Entram nessa conta as despesas liquidadas no exercício e os valores inscritos em restos a pagar não processados.

Seguridade Social

O déficit da Seguridade Social atingiu R$ 373,2 bilhões em 2024. É resultado da diferença entre o recolhimento de receitas da ordem de R$ 1,337 trilhão e despesas que somaram R$ 1,711 trilhão.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 303,8 bilhões no ano passado. Uma variação de 3,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando somou R$ 315,7 bilhões.

O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) apresentou resultado negativo de R$ 55,8 bilhões, aumento de 1,9% frente ao déficit verificado em 2023, de R$ 54,8 bilhões.O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas apresentou também foi deficitário. O déficit somou R$ 50,9 bilhões até o fim de dezembro, um aumento de 2,3% em relação ao mesmo período de 2023 (R$ 49,7 bilhões).

Receita Corrente Líquida

A Receita Corrente Líquida totalizou R$ 1,430 trilhão (12,2% em relação ao PIB). O resultado equivale ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, deduzidas as transferências constitucionais e legais a Estados e Municípios e algumas contribuições.

Caixa

Segundo o Tesouro Nacional, a disponibilidade de caixa do Poder Executivo atingiu R$ 1,424 trilhão no encerramento do ano. Desse total, R$ 46 bilhões são relativos a recursos não vinculados.

Quando se consideram os recursos vinculados, os maiores valores de disponibilidade de caixa foram observados nos recursos relativos à dívida pública (R$ 877 bilhões) e nos relacionados a Fundos, Órgãos e Programas (R$ 385 bilhões).

Regra de ouro

De acordo com o Tesouro Nacional, verificou-se o cumprimento da regra de ouro em 2024, com margem de suficiência de R$ 76,39 bilhões no ano.

No ano, as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) somaram R$ 1,881 trilhão, enquanto as receitas de operações de crédito consideradas para a regra de ouro atingiram R$ 1,804 trilhão.

As receitas de operações de crédito consideradas para fins da apuração do cumprimento da regra de ouro consideram os valores ingressos de operações de crédito de 2024 (R$ 1,906 trilhão), deduzidos da variação positiva da subconta da dívida no período (R$ 96,77 bilhões), bem como do valor de R$ 5,08 bilhões referente ao Rio Grande do Sul.

A regra de ouro veda que as receitas decorrentes do endividamento, como as operações de crédito, sejam superiores às despesas de capital ao final de cada exercício fechado.