Governo deve reeditar em breve MP que suspende os contratos de trabalho
Dessa vez, no entanto, os salários continuarão a ser pagos, uma parte pelo governo e outra parte pelas companhias.
O governo federal vai reeditar em breve a medida provisória que suspende os contratos de trabalho para aliviar o caixa das empresas durante a crise do coronavírus. A MP deve sair nos próximos dias, segundo apurou o CNN Business.
Só que dessa vez os salários continuarão a ser pagos, uma parte pelo governo e outra parte pelas companhias. A MP havia provocado forte polêmica porque, em sua primeira versão, suspendia o contrato de trabalho sem prever contrapartida ao trabalhador.
O governo estava esperando apenas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o autorizasse a fazer gastos extraordinários sem compensação orçamentária, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Neste domingo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu uma liminar exatamente liberando os governos federal e estadual de cumprir esses artigos da LRF.
O setor privado está comemorando a decisão do STF. Segundo Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), sem essa medida provisória, muitas empresas do setor não vão conseguir pagar os salários dos funcionários no próximo dia 5.
Bares e restaurantes estão fechados, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, por conta da quarentena imposta para impedir a disseminação do novo coronavírus.
Na sexta-feira (27), o governo federal também anunciou um programa que vai permitir as empresas financiarem o pagamento de sua folha de pagamento a juros baixos com recursos do Tesouro.
O mecanismo, no entanto, é uma dívida e não uma ajuda direta. E o programa só deve ficar pronto para ajudar na quitação da folha de pagamento de maio. O governo também prepara uma medida provisória sobre esse assunto.
