INSS: entenda o que muda na concessão do auxílio-doença
Requerimento do benefício poderá ser feito de forma remota, sem necessidade de agendamento médico ou perícia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou a regra para trabalhadores que precisam solicitar o auxílio-doença. A partir de agora, os requerentes poderão pedir o benefício remotamente, sem precisar agendar exame médico ou passar por perícia.
A medida visa diminuir a fila de mais de 1 milhão de segurados que estão à espera de atendimento.
A informação foi publicada na última semana no Diário Oficial da União (DOU) pelo instituto e pelo Ministério da Previdência Social.
A autorização do auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária com natureza acidentária, poderá ser concedida por meio de análise de documentos enviados pelo segurado através do portal Meu INSS, no novo sistema Atestmed.
A concessão do benefício de forma remota poderá ser solicitada, inclusive, por aqueles que já tinham perícia agendada, mas querem tentar a liberação à distância.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o auxílio, o segurado precisa anexar os documentos médicos que apontem a necessidade de afastamento das atividades de trabalho. Todo o processo é realizado no site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS.
Os pedidos de benefício feitos por telefone serão agendados e poderão ser migrados para AtestMed, desde que o requerente envie a documentação necessária para a análise remota.
No entanto, é importante ressaltar que os pedidos feitos online não excluem, necessariamente, a perícia médica. A depender da análise dos documentos, o segurado poderá ter que realizar a perícia presencial, com prazo de 30 dias após a notificação.
O INSS afirma que o benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise remota.
“Caso não seja possível conceder o benefício pela confirmação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial”, afirma o instituto em seu site.
Qual a documentação necessária?
O atestado médico precisa ter sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER) e conter as seguintes informações:
- Nome completo
- Data de emissão
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades
- Prazo estimado para a recuperação (data pode ser estimativa)
- Informações sobre a doença por escrito ou Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Assinatura do profissional
- Identificação do médico, com nome, carimbo e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia)
Uma vez anexada a documentação, o atestado médico e os documentos complementares serão submetidos à Perícia Médica Federal.
Quem pode solicitar o benefício de forma remota?
Qualquer segurado poderá solicitar o benefício, inclusive os que já têm perícia presencial marcada.
A concessão do benefício tem duração máxima?
Sim. A duração máxima do auxílio é de 180 dias, mesmo que de forma não consecutiva.
Não é possível renovar o benefício. Caso seja necessário, o cidadão deverá entrar com uma nova solicitação.
“Porém é possível conceder mais de um benefício por incapacidade por AtestMED para o mesmo cidadão, desde que a soma não ultrapasse 180 dias”, afirma o INSS em seu site.
Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
