IOF é prerrogativa exclusiva de Lula, diz Haddad em meio à crise
STF suspendeu atos do governo federal e do Congresso Nacional e convocou uma conciliação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a regulação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República.
Haddad concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (10) a mídias independentes do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
“Em relação ao IOF, já houve uma decisão. Aliás, várias decisões de que IOF é prerrogativa do presidente da República. Imposto de importação, imposto de exportação, IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] são as poucas coisas que o presidente da República tem prerrogativa exclusiva. Existe essa jurisprudência. Nas conversas que tivemos com o Congresso, nós dissemos isso. Nunca saímos da mesa de negociação”, afirmou.
Em meio à crise envolvendo a derrubada do decreto do governo que resultou no aumento do IOF, Haddad disse que o governo federal vai seguir aberto ao diálogo com os parlamentares.
Na última terça-feira (8), o ministro se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para discutir uma solução para o impasse em torno do tema.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema. O encontro está previsto para 15 de julho.
Relembre o caso
A crise do IOF entre o Executivo e o Legislativo começou com um decreto editado pelo governo federal, em maio deste ano, que aumentava alíquotas do IOF para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2025 e de 2026.
O decreto da equipe econômica, no entanto, gerou críticas entre parlamentares e no mercado financeiro. Diante da repercussão negativa, o governo decidiu recalibrar o aumento e apresentou outras alternativas em conjunto. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Embora os termos tenham sido negociados com o Congresso, os parlamentares mantiveram críticas e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas.
Duas semanas após a mudança, Câmara e o Senado aprovaram, no mesmo dia, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para derrubar o decreto do executivo que aumentava as alíquotas do IOF.
Com a derrubada do decreto do Executivo pelo Congresso, a AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o STF.
