Modelo de “solução consensual” acelera resolução de problemas para contratos de rodovias, aponta setor à CNN
Segmento ainda tem R$ 110 bilhões paralisados em contratos que apresentam problemas, segundo ABCR
Os investimentos em infraestrutura no Brasil têm sido feitos, em grande parte, com alocação de capital privado para as obras.
No setor de rodovias, foi aplicado o valor recorde de R$ 11,3 bilhões em obras em 2023, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Porém, o setor ainda tem R$ 110 bilhões paralisados em contratos que apresentam problemas, e que por tanto ainda não foram aprovados, de acordo com o presidente da Associação, Marco Aurélio Barcelos.
Para resolver a situação, Barcelos aponta para a importância de um mecanismo do Tribunal de Contas da União (TCU), a solução consensual.
“O consensualismo traz muita dinamicidade e acelera as tentativas de resolver contratos que tem problemas”, afirma o presidente da ABCR à CNN.
“O que hoje se tem à vista é a possibilidade de todos sentarem à mesa e viabilizar a revisita a esses contratos. Há hoje uma movimentação do próprio TCU de construir um espaço para que essa solução consensual possa existir”, conta.
A solução consensual estabelece a necessidade de “unanimidade de aprovação pelas partes integrantes externas ao TCU e de pelo menos uma das unidades representantes do TCU na CSC. Com isso, caso todos estejam de acordo, a proposta de solução segue o rito de análise até a aprovação pelo Plenário do TCU”, segundo explicação no site do tribunal.
Ela é usada como modelo para negociações entre o governo e o setor privado, de modo a eliminar assimetrias de informação entre partes do processo. O ganho para o setor de rodovias com esse mecanismo: a dinamização de suas atividades.
“Importante entender que a solução consensual envolve grandes contratos. Contratos de infraestrutura. Esse investimento tem sido feito com grande participação do setor privado, por meio de concessões e privatizações, que vem mudando o cenário do serviço público no Brasil”, defende Barcelos.
O presidente da ABCR conta que o Ministério dos Transportes buscou abrir caminho para que as concessionárias também possam se valer do mecanismo de consensualismo.
Segundo Barcelos, há reuniões recorrentes entre o setor, o Ministério, as agências reguladoras de transporte e o TCU para que soluções sejam alcançadas.
Ele afirma que os diálogos avançam bem e que inclusive alguns contratos já foram revisitados.
