Nunes ameaça processar União após Aneel sinalizar renovação da Enel
Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou novas regras para concessões, podendo prorrogar por 30 anos contratos de distribuidoras de energia
A Prefeitura de São Paulo está estudando medidas judiciais contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) caso abram caminho para renovação do contrato de concessão da Enel.
“Não vamos admitir que novas regras e termos contratuais sejam usados como subterfúgios para autorizar e renovar a continuidade dessa concessionária na cidade de São Paulo. […] Infelizmente, o governo federal mostra mais uma vez a falta de respeito com quem paga seus impostos. Não podemos admitir”, afirmou o Executivo municipal em nota nesta quarta-feira (26).
Na terça-feira (25), a Aneel aprovou novos termos para os contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia. Caso as distribuidoras aceitem o aditivo, os acordos serão prorrogados em 30 anos, a partir do final da vigência do contrato atual.
A Agência ainda recomendou ao Ministério de Minas Energia exigir o pagamento de multas para prorrogar os contratos. Cabe ao governo decidir se aceita a sugestão da agência.
Em nota, a prefeitura afirmou que irá acompanhar de perto o processo e potencial aproximação da Enel com o regulador.
“Diante da publicação da Aneel, onde claramente se desenha a renovação da concessão com a Enel, a Prefeitura de São Paulo repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária”, apontou em nota.
“Há anos, a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade. São milhares de famílias que perdem comida na geladeira, empresas que não conseguem produzir e comerciantes que não abrem suas portas por causa da sucessiva falta de energia na cidade. A empresa presta um serviço deplorável e já contestado por esta administração na Justiça.”
Com informações de Vitória Queiroz, da CNN
