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    Reoneração gradual da folha não é afronta ao Congresso, diz Haddad ao apresentar medidas

    Desoneração da folha de pagamento tem impacto potencial de R$ 20 bilhões para as finanças públicas em 2024, segundo projeção do governo

    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva em Brasília
    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva em Brasília 31/08/2023REUTERS/Adriano Machado

    Lucas Schroederda CNN

    São Paulo

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, apresentada nesta quinta-feira (28) em Brasília, não é uma afronta ao Congresso Nacional, que derrubou neste mês o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha.

    Segundo projeção do governo, a derrubada do veto tem impacto potencial de R$ 20 bilhões para as finanças públicas em 2024. Metade disso, aproximadamente, é o efeito da troca do recolhimento de 20% sobre a folha por até 4,5% da receita bruta das empresas dos setores beneficiados.

    “A reoneração está indo como um gesto do governo. Ontem, eu ouvi um comentário dizendo: ‘Isto é uma afronta ao Congresso’. Não existe isso. O que existe, desde o começo, é o discurso oficial da AGU, do Ministério da Fazenda, da PGFN, que a matéria da maneira como estava sendo tratada é inconstitucional. Nós nunca nos indispusemos a negociar os termos de uma solução”, explicou o ministro.

    “Então, na minha opinião, e penso que o presidente Lula comungou dessa percepção, era de que se nós vamos ter que fazer alguma coisa pela folha, comecemos já a fazer alguma coisa, usando esses 17 setores como uma espécie de piloto para o que pode ser desenvolvido ao longo do ano”, acrescentou Haddad.

    Ainda conforme expôs o ministro, a reoneração será gradual, contará com análise individual dos setores da economia e não terá, necessariamente, a volta da cobrança de 20% de cota patronal.

    “Encaminhamos ao Congresso uma reoneração gradual, com análise setor a setor, gradual, não necessariamente volta aos 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso e ficará abaixo disso em alguns casos e com um ingrediente novo que queremos testar, que é a ideia de você isentar de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber”, detalhou Haddad.

    Além da reoneração gradual da folha de pagamento, o ministro apresentou outras duas propostas para aumentar a arrecadação, e consequentemente, diminuir o déficit fiscal do governo, estimado em R$ 130 bilhões.