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    Reforma tributária: cerveja vence 1ª disputa contra cachaça e deverá pagar menos imposto

    "Briga do álcool" movimentou Brasília nas últimas semanas, com campanha dos fabricantes de bebidas por um tratamento menos duro na aplicação do novo Imposto Seletivo

    Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), o setor movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano
    Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), o setor movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano Divulgação/ Grupo Petrópolis

    Larissa Rodriguesda CNN

    Brasília

    O texto de regulamentação da reforma tributária, entregue pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24), prevê que as empresas de cerveja seguirão pagando menos imposto que o setor de destilados.

    A “briga do álcool” movimentou Brasília nas últimas semanas, com campanha dos fabricantes de bebidas por um tratamento menos duro na aplicação do novo Imposto Seletivo, o “imposto do pecado”, que afetará produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

    De acordo com o artigo 260 do projeto de lei complementar enviado pelo governo, “como o efeito negativo de álcool está relacionado à quantidade de álcool consumida, propõe-se um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do fumo, pelo qual a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool)”.

    Como a CNN mostrou, as cervejarias travaram uma disputa com o setor de destilados desde a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no ano passado.

    Enquanto as cervejarias tentavam passar a mensagem de que a cerveja, por ter menor teor alcoólico, seria menos prejudicial à saúde, a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) lançou a campanha “Álcool é Álcool”. O intuito era mostrar que doses de diversas bebidas – 350 ml de cerveja, 150 ml de vinha e 40 ml de destilado – teriam igual valor alcóolico: 14 gramas.

    No fim das contas, o texto entregue ao Congresso trouxe uma incidência do Imposto Seletivo conforme a quantidade de teor alcóolico por litro de bebida.

    Fontes relataram à reportagem que, no Ministério da Fazenda, chegou-se a cogitar a cobrança igual entre os setores, mas os argumentos das cervejarias prevaleceram.

    Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), o setor movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano.

    O projeto entregue nesta quarta-feira justifica a decisão afirmando que “o consumo de bebidas alcoólicas representa grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo”.

    Ainda de acordo com o texto, a incidência do Imposto Seletivo se dará “na primeira comercialização das bebidas pelo fabricante”, e que “essa abordagem facilita a administração do tributo, já que a cadeia econômica do setor é conhecida por possuir uma estrutura concentrada nos fabricantes, mas muito fragmentada nas fases de distribuição e varejo”.

    Procurados, a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja ainda não se manifestaram oficialmente sobre as previsões de alíquota no projeto de regulamentação da reforma tributária.