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    MP pede que TCU monitore meta fiscal pelo governo e informe ao Congresso

    Na representação, Furtado cita fala de Haddad desta manhã, em que ele afirma que a meta fiscal está “mantida”, a despeito das declarações do presidente Lula

    Fachada do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília
    Fachada do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília Foto: Divulgação/Flickr TCU

    Thais Arbexda CNN

    Brasília

    O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte nesta segunda-feira (30) que monitore as ações do Ministério da Fazenda para o cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal em 2024 e informe o andamento ao Congresso Nacional.

    “Considerando ser um assunto de alta relevância, recente e que está em constante evolução, entendo que cabe ao TCU acompanhar a matéria a fim de conhecer os riscos e dificuldades no cumprimento do eventual déficit zero”, afirma Furtado.

    “Certo é que para avaliação de assunto tão complexo, a matéria necessitaria de expertise. Conhecimento esse que pode ser obtido com o elevado corpo técnico deste Tribunal. Sendo assim, há margem para que essa Corte agregue e contribua no assunto.”

    Na representação, Furtado cita a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desta manhã, em que ele afirma que a meta fiscal está “mantida”, a despeito das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em café da manhã com jornalistas, na sexta (27), o mandatário do Palácio do Planalto disse que “dificilmente” o governo chegará à meta zero.

    “O ‘déficit zero’, ou seja, um equilíbrio nas contas públicas, sem resultado negativo nem positivo, está previsto no arcabouço fiscal, nova regra aprovada neste ano para o controle de despesas governamentais. Ocorre que para o atingimento desse objetivo, o governo vem se deparando com alguns obstáculos”, escreve o subprocurador.

    Furtado diz que “a promessa da equipe econômica de zerar o déficit em 2024 depende de um aumento significativo de arrecadação no próximo ano. Serão necessários R$ 168 bilhões em receitas extras”, mas que parte das medidas elencadas pelo governo para impulsionar a arrecadação ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.