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    Novo marco fiscal tem regra de gasto e superávit primário

    Parâmetros foram acertados entre os ministérios da Fazenda e da Casa Civil e tiveram o aval do presidente Lula

    Na terça-feira (28), o ministro havia antecipado que a reunião que definirá a nova regra fiscal seria realizada nesta quarta
    Na terça-feira (28), o ministro havia antecipado que a reunião que definirá a nova regra fiscal seria realizada nesta quarta Getty Images

    Raquel Landimda CNN

    em Brasília

    O novo arcabouço fiscal do governo Lula prevê déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e superávit de 1% em 2026, apurou a CNN com fontes do governo.

    Para atingir esses objetivos, a despesa vai crescer menos que a receita nesses anos.

    Se essas metas não forem cumpridas, haverá mecanismos de ajustes.

    A nova regra fiscal, portanto, é uma regra de gasto — despesa cresce menos que a receita — associada a uma meta de superávit primário. Os parâmetros foram acertados entre os ministérios da Fazenda e da Casa Civil e tiveram o aval do presidente Lula na tarde desta quarta-feira (29).

    O novo marco fiscal está sendo apresentado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e amanhã de manhã dever apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos líderes da Casa.