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    Relator da CPI das Criptomoedas quer quebra de sigilos bancário e fiscal da 123milhas

    Próxima reunião do colegiado está marcada para esta terça (22); item não está na pauta da CPI, mas pode ser analisado ainda nesta semana

    Mayara da Pazda CNN

    Brasília

    O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), protocolou nesta segunda-feira (21) um requerimento para quebrar os sigilos bancário e fiscal da empresa de viagens 123milhas, dos sócios e dos administradores da companhia.

    Na última sexta (18), a 123milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da empresa com previsão de embarque de setembro a dezembro.

    A medida afeta viajantes que compraram passagens com datas flexíveis (leia sobre a suspensão mais abaixo).

    Ao justificar as quebras de sigilos, Silva argumentou que a medida é “excepcional” e de “interesse público” e tem o objetivo de investigar de forma “minuciosa” a saúde financeira da 123milhas.

    No sábado (19), o presidente da CPI, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), já havia dito que o colegiado iria investigar a empresa.

    “A obtenção de informações detalhadas sobre a situação financeira da empresa, por meio da quebra de sigilo bancário e fiscal, torna-se essencial para avaliar a capacidade da empresa em garantir reembolsos adequados e satisfatórios”, defende o relator no documento.

    A próxima reunião da CPI está marcada para esta terça-feira (22). Apesar de o requerimento não estar na pauta do colegiado, a expectativa é que o documento seja analisado pela comissão ainda nesta semana.

    Reembolso em vouchers

    Ao anunciar a suspensão de pacotes e passagens, a 123milhas disse que os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” com previsão de embarque entre setembro e dezembro deste ano seriam integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI.

    Ainda de acordo com a empresa, os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da companhia.

    Alguns clientes, porém, relatam que estão tendo prejuízos, uma vez que estão recebendo cupons parcelados no valor da compra e os vouchers só podem ser usados uma vez a cada compra. Segundo esses relatos, esses vouchers não cobrem os gastos que os clientes tiveram com as viagens.

    Segundo o relator da CPI das Criptomoedas, a proposta “tem gerado insatisfação considerável entre os consumidores afetados, revelando-se inadequada para atender às expectativas e necessidades de muitos. Diante desse cenário, a viabilidade e eficácia desse método de compensação levantam questionamentos legítimos”.

    Os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram que vão investigar a agência de viagens. Os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.

    Governo suspende cadastro da empresa

    Mais cedo, nesta segunda, o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o governo federal suspendeu o cadastro da 123milhas no CadasTur, sistema nacional de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor.

    O cadastro no sistema é obrigatório para o funcionamento de agências de turismo.

    Segundo Sabino, o Ministério do Turismo também está fazendo uma “revisão” das empresas com cadastro no CadasTur que oferecem passagens e pacotes promocionais com valores abaixo do mercado.