Após polêmica com comediantes, Maduro anuncia lei para regular as redes sociais

Intenção do governo é incorporar a medida na Lei de Responsabilidade de Rádio e Televisão. Para ONGs, proposta vai aumentar as restrições

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela Foto: Reprodução - 04.out.2020 / Reuters

Osmary Hernández e Alfredo Meza,

CNN

Ouvir notícia

 O ministro da Comunicação e Informação da Venezuela, Freddy Ñáñez, informou que vai enviar à Assembleia Nacional um projeto de lei para regular as redes sociais.

Essa é a última aposta do governo de Nicolás Maduro para estabelecer um marco legal mais restritivo em um espaço que, por sua natureza, foge ao rígido controle do governo. De qualquer forma, o deputado governista Juan Carlos Alemán assegurou que entre as propostas está a de incorporar a questão na Lei de Responsabilidade de Rádio e Televisão.

A iniciativa surgiu dias após a morte de Covid-19 de Dave Capella (apresentador da televisão Venevisión, a mais importante do país) provocar discussões nas redes sociais. 

Enquanto Capella estava hospitalizado, sua família organizou uma arrecadação de dinheiro para pagar os custos do tratamento. Mas dois comediantes venezuelanos, Jean Mary Curro e Alex Gonçalves, iniciaram uma intensa polêmica ao questionarem os motivos do apelo em uma transmissão do podcast “Vamos rir disso.”

Com a morte de Capella, vídeos que mostravam os comediantes duvidando das intenções da família do apresentador se tornaram virais, e as críticas não demoraram a chegar. Curro e Gonçalves pediram desculpas por meio de declarações e reconheceram que erraram ao considerar como verdadeiras informações que apontavam Capella como um fraudador.

A CNN tentou, sem sucesso, falar com Yerardy Montoya, namorada de David Capella, para saber se planejavam processar Curro e Gonçalves pelas opiniões publicadas em seu espaço.

No mesmo domingo, o procurador-geral Tarek William Saab anunciou uma investigação criminal contra os dois comediantes por considerar que eles “usaram criminalmente as redes sociais” para “incitar ao ódio contra Capella quando ele estava morrendo”. Na terça-feira, Saab publicou em sua conta no Twitter cópias dos mandados de prisão expedidos contra Curro e Gonçalves, que vivem fora da Venezuela.

A CNN também tentou contato com Curro e Gonçalves para saber a reação deles em relação às medidas tomadas pelo Ministério Público, porém, até o momento não recebemos resposta. 

Redes sociais: para muitos, o último reduto da informação livre

Organizações não-governamentais como o Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS) e o Espaço Público denunciam as restrições e violações das garantias de informação na Venezuela. Eles consideram que as redes sociais constituem um espaço que permite aos cidadãos obter informações em um momento em que, segundo o IPYS, “mais de 5 milhões de venezuelanos vivem em regiões onde pouca ou nenhuma presença da mídia foi relatada”.

O diretor do Espaço Público, Carlos Correa, adverte que no âmbito da chamada “Lei contra o ódio” foram aplicadas sanções aos usuários de redes sociais e que o número de casos tem aumentado. 

Correa afirma que desde 16 de março de 2020 foram registradas 290 violações do direito de se expressar, incluindo 103 medidas de censura, 80 restrições administrativas, 37 perseguições verbais, 29 intimidações, 24 ameaças, 21 perseguições judiciais e uma agressão.

Na opinião do diretor, a situação dos comediantes poderia ter sido tratada de forma ética. Ele acredita que se a regulamentação do uso de redes sociais for incluída na Lei de Responsabilidade Social na Rádio e Televisão, deve-se considerar que a descrição dos crimes é extremamente vaga, que a aplicação da norma recai sobre a Comissão Nacional de Telecomunicações, composta principalmente de funcionários próximos ao governo de Maduro e que as sanções são, em sua opinião, brutais.

Correa acredita que ao penalizar uma opinião, um assunto que poderia ser resolvido por meio de mecanismos éticos é levado aos tribunais criminais. Ele também ressalta que houve um pedido de desculpas por parte dos comunicadores e que normalmente, nesse tipo de caso, a ação penal deve ser derivada de uma queixa privada de um parente de Capella, que considera que a honra e a moral da família foram afetadas.

Para ele, o objetivo é diferente, uma vez que os crimes de opinião estão incluídos no Código Penal e sua aplicação seria suficiente. Ele adverte que a intenção do governo é colocar “um torniquete nos espaços de liberdade que permanecem na Venezuela, que são basicamente redes sociais, WhatsApp”.

Correa percebe que o que se quer é gerar um debate que contribua para criar mais medo de usar as redes e silenciar as críticas contra o governo. 

(Texto traduzido. Clique aqui para ler a versão original em inglês)

Mais Recentes da CNN