Câmara dos EUA aprova projeto de lei em defesa do direito ao aborto

Análise do tema, realizada nesta sexta-feira (24), teve 218 votos a favor e 211 contra; agora, o texto segue para o Senado

Protesto a favor do direito ao aborto em frente ao prédio da Suprema Corte dos EUA, em Washington
Protesto a favor do direito ao aborto em frente ao prédio da Suprema Corte dos EUA, em Washington REUTERS/Tom Brenner (04/03/2020)

Daniella DiazKristin WilsonAnnie Grayerda CNN

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A Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (24) a Lei de Proteção à Saúde da Mulher, projeto de lei que visa preservar o acesso ao aborto em todo o país, já que esses direitos estão sendo ameaçados em diversos estados por mudanças de legislaturas lideradas pelos republicanos.

A Câmara aprovou a medida em uma votação quase completamente partidária, com somente o deputado democrata Henry Cuellar, do Texas, votando com os republicanos contra a medida. A votação foi 218 a favor e 211 contra.

O projeto agora vai para o Senado, onde não se espera que tenha os votos necessários para ser aprovado – a legislação norte-americana exige pelo menos 60 votos para aprovação.

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, anunciou que a Casa aprovaria a legislação, que tem 214 patrocinadores democratas, após uma polêmica lei do Texas que proíbe o aborto após seis semanas do início da gravidez entrou em vigor. A Suprema Corte negou formalmente um pedido de suspensão da lei.

Nesta sexta-feira, antes da votação, Pelosi classificou a decisão como “vergonha para a Suprema Corte dos Estados Unidos”.

A lei do Texas também permite que os cidadãos abram processos civis contra qualquer pessoa que saiba que uma grávida busca um aborto em violação à proibição.

“A votação de hoje demorou muito para chegar”, disse a deputada democrata Judy Chu, a principal patrocinadora do projeto. Ela citou uma longa lista de manobras que os estados fizeram para restringir o direito da mulher ao aborto.

“Está claro que precisamos de uma resposta federal unificada a todos esses ataques”.

Pelosi argumentou que com os democratas que estão na Câmara, onde a maioria dos membros apoia o direito ao aborto junto com o presidente Joe Biden. Ela afirmou que havia chegado o momento de aprovar a legislação.

Pelosi também pediu que seus colegas no Senado aprovassem esse projeto, embora o controle estreito dos democratas sobre a maioria torne a aprovação uma batalha difícil.

Manifestação contra aborto nos EUA em frente à Suprema Corte
Manifestação contra aborto nos EUA em frente à Suprema Corte / Foto: Kevin Lamarque/Reuters (22.jun.2020)

“Este é o primeiro Congresso que pode fazer essa afirmação”, disse Pelosi sobre a natureza dos direitos pró-aborto deste Congresso.

Apesar de ser incapaz de aprovar qualquer tipo de legislação no Congresso para neutralizar as rígidas leis de aborto em todo o país, o Comitê Judiciário do Senado anunciou nesta quinta-feira (23) que terá sua primeira audiência para examinar a proibição do aborto no Texas.

A maioria dos republicanos da Câmara não apoia a legislação e devem votar contra.

O líder da minoria na Câmara, Kevin McCarthy, um republicano da Califórnia, criticou os democratas da Câmara por colocar o tema em votação durante sua coletiva de imprensa semanal.

“O que os democratas estão trazendo para nós é realmente um projeto radical. Vai além de Roe V. Wade. Permite o aborto sob demanda até o nascimento. Mostra o quão esquerdistas se tornaram os democratas”, disse McCarthy.

Ao contrário do que afirma MaCarthy, o projeto de lei não permite o aborto sob demanda até o nascimento, mas sim se a saúde de mulher estiver em risco.

De acordo com o texto legislativo, o projeto de lei bane “a proibição do aborto após a viabilidade fetal quando, no julgamento de boa-fé do médico responsável pelo tratamento, a continuação da gravidez representaria um risco à vida ou à saúde da gestante”.

(Este texto é uma tradução. Para ler o original, em inglês, clique aqui)

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