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    Câmara dos EUA aprova projeto de lei que promete igualdade no casamento

    Decisão da Suprema Corte de derrubar Roe vs. Wade colocou em risco precedentes semelhantes que protegiam os direitos às relações entre pessoas do mesmo sexo

    Bandeira dos Estados Unidos próxima ao Capitólio
    Bandeira dos Estados Unidos próxima ao Capitólio Foto: Reuters

    Da Reuters

    A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou na terça-feira (19) um projeto de lei que protege os direitos do casamento gay, depois que a decisão da Suprema Corte de derrubar Roe vs. Wade colocou em risco precedentes semelhantes que protegiam os direitos às relações entre pessoas do mesmo sexo e à contracepção.

    O projeto de lei, que foi aprovado na câmara controlada pelos democratas por 267 votos a 157 com o apoio de 47 republicanos, estabelece proteções federais para o casamento gay e proíbe qualquer pessoa de negar a validade de um casamento com base na raça ou sexo do casal.

    Agora o projeto segue ao Senado para votação, onde enfrenta probabilidades pouco claras na câmara igualmente dividida. Os republicanos da Câmara foram instruídos a votar com consciência pela liderança do partido, que não se opôs ao projeto de lei.

    O presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Jerrold Nadler, patrocinou o projeto depois que o direito federal ao aborto foi derrubado quando a Suprema Corte derrubou sua decisão histórica de 1973 Roe v. Wade.

    Em uma opinião concordante, o juiz Clarence Thomas disse que o tribunal também deveria reconsiderar suas decisões anteriores que garantiam o acesso à contracepção e o direito ao casamento gay em 2015, porque se baseavam nos mesmos argumentos legais de Roe.

    Alguns republicanos do Congresso ecoaram os argumentos de Thomas. O senador republicano Ted Cruz disse no sábado que a Suprema Corte estava “claramente errada” ao estabelecer um direito federal ao casamento gay.

    Os democratas argumentam que o Congresso deve consagrar o direito ao casamento gay na lei federal, caso o tribunal revise suas decisões anteriores.

    “Com a histórica Lei de Respeito ao Casamento, garantimos que a igualdade no casamento continue sendo a lei da terra agora e nas próximas gerações”, disse a presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, no plenário da Câmara na terça-feira durante o debate.

    O deputado democrata Mondaire Jones, que é abertamente gay, disse que isso era “pessoal” para ele e encorajou os legisladores a expandir a Suprema Corte dos EUA “para proteger os direitos fundamentais de uma vez por todas”.

    Mas republicanos como os deputados Jim Jordan e Mike Johnson disseram que o projeto era uma forma de os democratas ‘deslegitimarem e tentarem intimidar a Suprema Corte dos Estados Unidos’ e ‘aumentar o medo antes das eleições de novembro’.

    De acordo com o projeto da Câmara, os estados ainda podem restringir o casamento gay se a Suprema Corte anular sua decisão anterior. Mas esses estados seriam obrigados a reconhecer casamentos que ocorreram em estados onde eles permanecem legais.

    A Câmara votará na quinta-feira um projeto de lei para garantir o acesso nacional à contracepção, outro direito que Thomas sugeriu que o tribunal revisitasse.

    Os democratas esperam que os projetos de lei apresentem um contraste com os republicanos antes das eleições de meio de mandato de 8 de novembro, nas quais a inflação crescente desafia a maioria dos democratas na Câmara e no Senado.